Por Benito Salomão — professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Uberlândia
A eleição brasileira está tomada pelo debate fiscal, entrevistas, sabatinas e editoriais têm cobrado dos candidatos posições quanto à questão fiscal do país. Mas a propósito, qual é a dimensão da questão fiscal que será herdada pela legislatura 2027-30? A questão fiscal tem muitas dimensões e responder sobre a dimensão do problema exige esforço de mais de um artigo, de forma que este é o primeiro de uma trilogia de textos que pretendo publicar neste espaço sobre o tema.
Em primeiro lugar, é importante salientar que o problema fiscal não surgiu agora, ele advém de um pacto político que estabeleceu direitos na Constituição Federal, direitos estes que recaem sobre o gasto público. Mas focando exclusivamente na legislatura atual, o deficit primário em 2023 foi 2,42% do PIB; três anos depois, no exercício fiscal de 2025, ele foi reduzido para 0,46%. A mediana de previsões do último Boletim Focus considera um deficit de 0,5% do PIB para 2026. Em suma, o esforço fiscal captado pela redução do deficit nessa legislatura é de 2 pontos percentuais do PIB, isso não é pouca coisa.
Uma das críticas à política fiscal é que a redução citada do deficit primário não é capaz de estabilizar a relação dívida/PIB. Para tanto, seria importante um superavit de 2,5% do PIB. Mover um orçamento em deficit de 2,42% do PIB para um superavit de 2,5% significaria um esforço fiscal de quase 5 pontos percentuais do PIB em um único quadriênio. É um erro supor que um ajuste fiscal dessa magnitude seria neutro do ponto de vista do crescimento e do emprego, negligenciando seus impactos recessivos. É preciso salientar que a economia dá sinais de desaceleração, um choque fiscal visando corrigir deficit nesse contexto, pode criar uma dura recessão. Reformas fiscais devem se basear na tradição gradualista da política econômica brasileira, salientando que a estratégia atual de ajuste fiscal gerou redução do deficit preservando a atividade.
A segunda crítica é que o resultado primário não é uma boa métrica fiscal, e que o problema é a dinâmica do gasto primário. Normalmente tal tese é fundamentada no crescimento da despesa em unidades monetárias que, no caso do governo federal, cresceu de R$ 2.178 para R$ 2.504 bilhões em termos reais entre 2023-25, um salto de R$ 325 bilhões. Porém, medindo a despesa em percentual do PIB, o gasto público no Brasil oscilou de 18,2% para 19% do PIB no período, uma oscilação de 0,8% pontos percentuais do PIB em três anos.
Sob uma perspectiva mais longa, de 2010 para cá, a despesa primária federal média em relação ao PIB foi 19,5% — ou seja, a performance atual não difere da história recente no Brasil. O ponto fora da curva foi exatamente 2022-23, quando se debatia na imprensa o risco de overshoot da máquina pública, possivelmente condicionado àquela despesa de 18,2% do PIB, abaixo da média histórica. Os dados atuais revelam que, sob uma perspectiva mais longa, no jargão da econometria, a despesa cointegra com o PIB e isso ajuda a preservar estáveis as participações dos setores público e privado na economia.
Aqui um pequeno parêntese, no recorte de curtíssimo prazo, incorporando os dados parciais de 2026, a despesa pública avançou para 20,1% do PIB. Essa evolução tem a ver com desaceleração em curso do PIB, mas principalmente com as medidas anunciadas pelo governo em ano eleitoral. Ciclos políticos eleitorais são fenômenos das democracias amplamente documentados pela literatura, incumbentes têm o incentivo de adotar políticas expansionistas em anos eleitorais e compensar com contracionistas em períodos após as eleições. Portanto, na ausência de fatos novos, é possível acreditar na convergência da despesa para sua tendência em 2027.
Mas a principal crítica à política fiscal vigente é sobre a trajetória da dívida pública, que avançou de 71,4% para 81,9% entre 2023-26. Ao todo, foram 10 pontos percentuais do PIB em um quadriênio. Esse realmente é o principal problema de curto prazo no país, mas é preciso chamar atenção para uma questão de diagnóstico. Dívida pública não é sobre fiscal exclusivamente, trata-se de um produto da interação fiscal-monetário. Constatar isso não é mero preciosismo teórico. Existem implicações de política econômica não negligenciáveis, sobretudo em ano de eleições.
Segundo os dados supracitados, a despesa pública guarda proporção estável em relação ao PIB nos últimos 16 anos, já o deficit primário é um dos menores dos últimos 12 anos. Isso elucida que a trajetória recente da dívida guarda pouca relação com o desenho fiscal e tratá-la como um fenômeno puramente fiscal requer recomendações de política baseadas em restrições duras. Se esse diagnóstico prevalecer, as políticas monetárias e macroprudenciais têm pouco papel a desempenhar. Este tema eu pretendo resgatar no próximo artigo.