*Por Confúcio Moura, médico e senador da República (MDB-RO)
O Sistema Único de Saúde (SUS) é inegociável. E é preciso dizer isso sem rodeios. Não porque esteja à venda, evidentemente, mas porque, de tempos em tempos, sofre golpes, vê seu valor questionado e precisa ser defendido daqueles que desconhecem sua dimensão ou subestimam sua importância para o Brasil.
O SUS está acima dos partidos, das disputas eleitorais e dos interesses circunstanciais da política. Nasceu de uma mobilização social, foi conquistado pela participação popular e se transformou em um dos mais importantes instrumentos de proteção da vida e de promoção da cidadania no país. É uma conquista do povo brasileiro e, como tal, pertence a todos.
Há uma ideia equivocada, repetida com frequência, de que os mais ricos não dependem do SUS. Dependem, sim. Talvez nem sempre percebam, porque associam o sistema público às unidades básicas de saúde, aos postos de atendimento e aos hospitais que acolhem diariamente milhões de brasileiros. Mas o SUS vai muito além disso. Ele está presente na vigilância sanitária, no controle de epidemias, nas campanhas de vacinação, na fiscalização de alimentos e medicamentos e em transplantes de órgãos, tratamentos oncológicos, hemodiálise, atendimento em unidades de terapia intensiva e fornecimento de medicamentos. Uma rede que alcança, direta ou indiretamente, toda a sociedade.
Mesmo quem possui plano de saúde privado vive em um país cuja segurança sanitária depende, em grande medida, da atuação do sistema público. Quando uma epidemia ameaça a população, quando uma vacina precisa chegar aos lugares mais distantes ou quando é necessário organizar uma resposta coletiva a uma emergência de saúde, não há fronteiras sociais capazes de dispensar a importância do SUS.
O sistema não caiu do céu. Foi construído no braço, na persistência e na convicção de milhares de brasileiros. Sua origem está nas discussões das comunidades, nas universidades, nos serviços de saúde, nos movimentos sociais e nas décadas de luta de profissionais, pesquisadores, gestores e cidadãos que defendiam uma mudança profunda na maneira de compreender a saúde no Brasil.
Foi nesse ambiente que ganhou força o movimento da Reforma Sanitária Brasileira. A saúde não deveria ser privilégio de quem pudesse pagar por ela, nem benefício restrito aos trabalhadores formalmente vinculados à Previdência Social. Deveria ser reconhecida como um direito de todos e um dever do Estado.
Essa concepção encontrou um marco decisivo na Constituição Federal de 1988. A chamada Constituição Cidadã incorporou, em seu artigo 196, o princípio de que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A partir dali, consolidou-se a base constitucional para a criação do SUS, regulamentado posteriormente pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 1990.
Essa conquista não teve um único autor. Não houve um herói solitário, mas muitos protagonistas, conhecidos e anônimos. A eles devemos reconhecimento.
Entre os nomes que merecem ser lembrados, destaco Sérgio Arouca, uma das principais referências da Reforma Sanitária; Almir Gabriel, médico e senador que acolheu e defendeu propostas relacionadas à saúde pública no processo constituinte; além de Ézio Cordeiro, Eleutério Rodrigues Neto, José Aristodemus Pinotti, Saraiva Felipe e tantos outros que contribuíram, em diferentes momentos e espaços, para essa construção. E é indispensável reconhecer também os trabalhadores da saúde e os movimentos populares, cuja participação deu sustentação social a essa transformação.
É fato que o SUS enfrenta dificuldades de financiamento, desigualdades regionais, filas, carência de profissionais em determinadas localidades e desafios permanentes de gestão. Reconhecer essas limitações é necessário. Falhas exigem correção, investimento, planejamento e fiscalização — não abandono.
O SUS também não pode ser tratado como propriedade de um governo ou de um partido. Governos passam, mandatos terminam e orientações políticas mudam.
É por isso que o SUS não pode ficar à mercê dos balanços eleitorais, nem sofrer arranhões provocados por interesses passageiros. Ele é uma política pública estruturante, um instrumento de justiça social e uma expressão concreta da solidariedade entre brasileiros.
O SUS é uma obra coletiva, democrática e permanente. Pode e deve ser aprimorado, mas não pode ser desfigurado nem tratado como moeda de troca. Sua existência traduz uma escolha civilizatória: a de que a vida humana tem valor e merece proteção.
Por isso, não há exagero em afirmar: o SUS é inegociável. Não pertence a governos, partidos ou grupos de interesse. É patrimônio inegociável do povo brasileiro.