A partir das discussões realizadas em um grupo de trabalho criado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) para analisar os projetos de reforma tributária em discussão no Congresso, a entidade chegou à conclusão de que um novo sistema tributário deve seguir quatro princípios básicos: equidade, neutralidade, progressividade e simplicidade.
Equidade
Equidade significa um sistema tributário justo, sem que empresas e indivíduos sejam taxados uns mais que outros.
Neutralidade
Garantir a neutralidade é diminuir a interferência do Estado, com normas e regras que surgem a todo instante.
Progressividade
Com o princípio da progressividade, a alíquota aumenta quanto maior for o valor sobre o qual incide, ou seja, pagam mais os que têm mais renda.
Simplicidade
Já a simplicidade garante aos pagadores entender o que está sendo cobrado e as formas de pagamento.
De acordo com Fabio Bentes, economista da CNC, os quatro pontos são essenciais para estimular o investimento e o crescimento econômico e evitar que o País viva mais uma década perdida na economia: “Estes princípios devem nortear a reconstrução do sistema tributário brasileiro, que hoje onera fortemente o empresário e tem uma burocracia excessiva”.
Para Bentes, a interferência do setor público é uma distorção nociva do atual sistema tributário brasileiro. “Apesar de algumas vezes necessária, o excesso de interferência do Estado prejudica a natural evolução do processo econômico. O princípio da neutralidade visa interferir o mínimo possível na eficiência do sistema econômico, fazendo-o de forma a melhorar o retorno decorrente da alocação de recursos públicos”, afirma.
O economista ressalta ainda que, embora alguns indivíduos se beneficiem mais do que outros dos bens e serviços providos pelo Estado, não significa que devam pagar mais. “Há de se levar em conta sua capacidade de pagamento. Não é justo que a população mais pobre carregue um custo maior”, diz, acrescentando que, no Brasil, o imposto é regressivo, com alíquota maior para quem paga menos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende a simplificação e desburocratização do sistema tributário, eliminando as excessivas normas suplementares e obrigações acessórias, que atualmente representam um custo significativo. A entidade também é a favor da redução da carga tributária sobre o setor produtivo, de modo a estimular a competitividade.
Segundo o economista, no Brasil, as empresas gastam 1.500 horas por ano para cumprir obrigações tributárias. “Este princípio é referente aos custos administrativos diante das obrigações tributárias. Ou seja, se os contribuintes se deparam com altos custos para pagar impostos, eles tenderão a pagar menos impostos, ou até mesmo a sonegar”, explica Bentes.
Para a CNC, o texto final da reforma tributária precisa combinar equilíbrio e justiça, eliminando distorções – em especial para os setores do comércio de bens, serviços e turismo –, aumentando a transparência e contribuindo para a diminuição das desigualdades regionais. “Qualquer sistema tributário deve ser justo, isso é essencial. Empresas e indivíduos não devem ser sobretaxados sob pena de se introduzir severas distorções no sistema econômico”, afirma Bentes.