Após Toffoli impedir buscas no Senado, Rosa Weber permite PF na Câmara

Na semana passada, presidente do Supremo suspendeu mandado de busca e apreensão da Polícia Federal no gabinete do senador José Serra

Sarah Teófilo
postado em 27/07/2020 12:35 / atualizado em 27/07/2020 13:35
 (crédito: Valter Campanato/Agência Brasil )
(crédito: Valter Campanato/Agência Brasil )

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, não autorizar operação da Polícia Federal no Senado na semana passada, a ministra Rosa Weber autorizou ação da polícia na Câmara dos Deputados. Uma operação deflagrada nesta segunda-feira (27/7) atingiu o gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI), após ordem de busca e apreensão da Justiça Federal do Piauí obter o aval do Supremo.

Na última terça-feira (21/7), com autorização de um juiz de primeira instância, a PF foi ao Senado cumprir um mandado no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). No local, no entanto, foi impedida pela Polícia Legislativa após determinação do presidente do Senador, Davi Alcolumbre (DEM-AP). No entendimento da Advocacia-Geral da Casa, o mandado precisaria ter o aval da Suprema Corte, pela prerrogativa de foro que o parlamentar possui.

Com isso, o Senado enviou ao STF um pedido para que fossem suspensas as buscas, sob a alegação de que em casos que envolvem senadores e fatos relacionados ao mandato, a competência por determinar diligências é do Supremo. Toffoli acatou o pedido e suspendeu o mandado de busca e apreensão.

Foro privilegiado

Em ambos os casos, tanto o senador quanto a deputada federal são alvos por investigações relativas a períodos em que eles não desempenhavam suas funções dentro do Congresso Nacional. Na época, a parlamentar estava licenciada para cumprir a função de secretária de Educação.

No caso de Rejane, as ordens foram expedidas pela Justiça Federal do Piauí; já Serra, a determinação partiu da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Em 2018, STF reduziu o alcance do foro privilegiado, definindo que a prerrogativa vale somente para crimes cometidos durante o mandato e relacionados com o cargo. Como fica claro neste caso, no entanto, a questão é até hoje alvo de divergências.

Desvio do Fundeb

A deputada federal é alvo de investigação que aponta desvios de pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) por servidores da cúpula da Secretaria de Educação do Piauí que se associaram a empresários de locação de veículos. Na época, Rejane era secretária de Educação.

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