A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (27/7) a terceira fase da Operação Topique, que apura esquema de desvios na Educação no Piauí. Conforme investigação, a primeira-dama do estado e deputada federal Rejane Dias (PT-PI) teria recebido propina em esquema de contratos que envolviam recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - Fundeb - e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Ela era secretária de Educação na época.
A informação foi repassada pela delegada da PF, Milena Caland, em entrevista coletiva. Investigadores não quiseram repassar o valor exato que teria sido recebido em propina pela parlamentar. A investigação apura contratos de 2015 e 2017, período em que a deputada estava licenciada na Câmara dos Deputados e desempenhava a função de secretária. Nesta fase da operação, a PF está investigando pessoas responsáveis pelo pagamento dos contratos, quando nas outras fases os empresários foram os alvos.
“Afora esta questão do cargo especificamente, ao longo da análise do material apreendido constatou-se que houve recebimento de vantagem indevida também por ela (Rejane Dias) e por familiares dela, de modo que nessa última fase a gente teria que incluí-la também, senão não seria razoável”, disse Milena.
O gabinete da deputada na Câmara dos Deputados foi alvo de busca e apreensão, além de outros 11 lugares no Piauí, incluindo a residência da parlamentar e do governador Wellington Dias (PT), com quem ela é casada. Até o momento, segundo o delegado Albert Paulo Servio de Moura, chefe da Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, não há indícios de envolvimento do governador do estado.
A operação desta segunda-feira é uma continuidade de investigações de agosto de 2018 e setembro de 2019 que apontam crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação na Secretaria de Educação.
Conforme as investigações, ficou evidenciado, pelo menos, R$ 51,3 milhões em superfaturamento na prestação de serviços de transporte escolar, com recursos do Fundeb e do Pnate, realizados por servidores da cúpula da pasta que se associaram a empresários de locação de veículos.
O superintendente da Controladoria Regional da União no Piauí, Glauco Soares Ferreira, explicou que ainda não é possível estimar com precisão o prejuízo efetivo, uma vez que há contratos diversos sendo executados pelo grupo de empresas. No entanto, após fazer projeção do prejuízo, seria em torno de 40% do que foi executado até agora desde 2015, o que chegaria a em torno de R$ 191 milhões.
A PF aponta que mesmo após as ações de 2018 e 2019, o governo estadual continua com os contratos com as empresas envolvidas no esquema, que totalizam R$ 96,5 milhões, entre o ano passado e 2020. Assim, os contratos fraudulentos, segundo a delegada Milena Caland, foram aditivados ou prorrogados, de modo que há repercussão financeira até o presente momento.
"Nós esperávamos que a partir de 2018, quando deu-se ciência de que esses contratos apresentavam vícios, a secretaria faria uma nova licitação, o que não aconteceu", afirmou.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, a deputada diz receber "com tranquilidade os desdobramentos" da operação e que "permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações". "Durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, a parlamentar sempre se portou em observância às Leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses", informou.
Outras secretarias e serviço
A investigação da PF também chega a contratos firmados por prefeituras do Piauí e uma no Maranhão. Neste etapa, no entanto, o foco foi na secretaria estadual de Educação.
De acordo com o superintendente da CGU no Piauí, Glauco Soares Ferreira, os desvios de recursos eram possíveis graças à atuação do grupo, que envolve empresários e agentes públicos responsáveis pelo acompanhamento de execução de contratos. Apesar dos contratos superfaturados, os serviços executados ainda eram de má qualidade, e "causavam riscos à integridade física dos alunos transportados".
Conforme Ferreira, após a deflagração das primeiras fases da operação, o governo reduziu o valor dos contratos, que eram superfaturados, assim como a quantidade de serviço prestado, o que impactou na qualidade de serviço fornecido. "Jovens tiveram dificuldade de acesso às escolas por conta da redução de rotas do governo após a redução do valor contratado", disse.
A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informou em nota "que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal e sempre se colocou à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, visando a transparência e o correto funcionamento da administração pública".
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