O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, nesta terça-feira (28), o inquérito aberto pela Corte para investigar ataques e fake news contra o Tribunal e seus integrantes. De acordo com Toffoli, o direito à liberdade de expressão não protege quem tem a intenção de propagar informações fraudulentas, desassociadas da realidade.
O magistrado falou sobre o assunto em um seminário virtual sobre liberdade de expressão organizado pelo site Poder 360 e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A crítica contundente às instituições está compreendida na liberdade de expressão, essa crítica que gesta o aprimoramento das instituições e o rompimento de paradigmas é plenamente constitucional e aceitável. Mas o que se investiga naquele inquérito vai muito além de manifestações ou críticas contundentes contra a Corte. Trata-se de uma máquina de desinformação, utilizando-se de robôs, de financiamento e de perfis falsos para desacreditar as instituições democráticas republicanas e seus agentes”, disse Toffoli.
Na última semana, o Twitter e o Facebook retiraram do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, perfis de investigados no inquérito das fake news. O blogueiro Allan dos Santos, a ativista Sara Giromini e o empresário Luciano Hang, das Lojas Havan, foram alvos das diligências. O bloqueio dos perfis ocorreu após reportagem do Correio apontar que decisão de Moraes, tomada em maio, não havia sido atendida pelas empresas que gerem as redes sociais.
Moraes emitiu um novo despacho, dando prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão e fixando multa de R$ 20 mil para cada perfil que permanecesse no ar a cada 24 horas. “É importante lembrar que correlata da liberdade de expressão, a liberdade de informação também está plenamente protegida em nossa ordem constitucional. Por outro lado, na livre manifestação do pensamento, é vedado o anonimato, o que evidentemente exclui exatamente a possibilidade de se aceitar perfis falsos e utilização de robôs para a transmissão de informações fraudulentas”, destacou Toffoli..
O magistrado também lembrou que as empresas têm responsabilidades pelos conteúdos publicados pelos usuários, que o mundo caminha no sentido de ressaltar, cada vez mais, este entendimento jurídico. "Há um movimento, mundo a fora, de ampliar a responsabilidade das plataformas pelo controle da disseminação de notícias fraudulentas e do discurso de ódio. Fixando a obrigação de autorregulação e retirar, a partir de denúncias dos usuários, o conteúdo que não seja factível. De fato, não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Nós não podemos aceitar isso como algo que seja impossível de combater ou que se tornará natural no dia a dia. Temos que ter instrumento, Estado, regulamentação, sim, e responsabilidade do mercado", completou.
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