A discussão sobre a exigência de um período de quarentena para que juízes possam disputar eleições voltou ao radar do Judiciário e do Legislativo. Nesta quarta-feira (29/7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto de lei sobre o assunto deve ser votado ainda neste ano pelos deputados. A ideia é que a exigência comece a valer já nas eleições presidenciais de 2022.
Mais cedo, nesta quarta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que o prazo para que um juiz deixe a magistratura e se candidate a um cargo público seja de oito anos. Para Maia, Toffoli "está certo" em retomar o assunto. "Certamente deve avançar nos próximos meses", garantiu o presidente da Câmara.
Segundo Maia, "dá para se pensar na hipótese de tratar dessa matéria no segundo semestre" de 2020. "Já existem projetos tramitando na Casa. Acho que esse debate está sendo amadurecido e está perto de chegar a um entendimento de que carreiras de Estado não podem ser usadas como trampolim pessoal", defendeu.
O prazo, na visão de Maia, é necessário para evitar que juízes tomem decisões "que podem, muitas vezes, ser distorcidas" e influenciar no processo eleitoral. Se o projeto avançar, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que deixou a magistratura para participar do governo de Jair Bolsonaro, não poderá se candidatar à Presidência em 2022.
Durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta, Toffoli argumentou que a mudança evitaria a "utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”. Para o ministro, "quem quer ser candidato tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público, e há que haver um período de inelegibilidade, sim”.
Hoje, juízes e procuradores podem concorrer a cargos eletivos, como de deputados, senadores, governadores e presidente da República, seis meses após deixarem o Judiciário, a não ser em caso de aposentadoria compulsória, quando são exigidos oito anos. Toffoli defende a exigência de oito anos em todos os casos, mas parlamentares também discutem soluções entre dois e seis anos.
"Eu acho que o presidente Toffoli conhece a engrenagem do Poder Judiciário muito melhor do que eu. Então, certamente, sabe o impacto e propôs oito anos", ponderou Maia. Ele lembrou que o assunto começaria a avançar no plenário neste ano, mas foi suspenso devido à pandemia do novo coronavírus. "A gente quase votou antes da pandemia, mas ficou para um segundo momento", disse.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se posicionou contra a ampliação da quarentena. “Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública”, diz, em nota.
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