A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou o bloqueio, até o limite de R$ 11,3 milhões, de contas e imóveis adquiridos até 1º de janeiro de 2010 pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). A decisão do juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, foi tomada no último dia 30, mas divulgada somente ontem pela Polícia Federal, que pediu a indisponibilização dos recursos.
Alckmin é réu desde julho, quando a Justiça aceitou denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em razão dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro, conforme inquérito da PF. Ele é acusado de receber R$ 11,9 milhões em propina da Odebrecht. O dinheiro, de acordo com as investigações, teria sido usado para bancar as campanhas eleitorais de 2010 e 2014.
Durante as diligências, a PF apontou que o montante foi repassado em duas parcelas: uma de R$ 3 milhões, em 2010, e outra maior, de R$ 9 milhões, em 2014. A entrega do dinheiro teria sido intermediada por Adhemar César Ribeiro, cunhado do ex-governador.
Por ter mais de 70 anos, Adhemar não deve responder pelos crimes, pois prescreveu o prazo. Os repasses ilegais fariam parte do plano da empresa para ganhar influência no governo de São Paulo. Para o juiz do caso, o bloqueio é para evitar a evasão de recursos que, posteriormente, podem ser usados para ressarcir os cofres públicos.
“Caso os investigados consigam transformar os bens imóveis em outros ativos, seu rastreamento se tornará mais difícil, o que prejudicará as investigações e a colheita de provas”, diz um trecho da sentença do juiz Marco Antonio Vargas, justificando o bloqueio.
Outros nomes
O bloqueio também atinge Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin, em 2014, e Sebastião Eduardo Alves de Castro, que também trabalhou para o tucano. Quando a denúncia foi enviada à Justiça, o ex-governador afirmou que considerou “apressadas” e “infundadas” as conclusões das investigações.
Alckmin disse, também, que não foi procurado para dar sua versão sobre os fatos. Em nota, sua defesa negou que ele tenha em conta o valor a ser bloqueado pela Justiça. Os advogados afirmaram que “o ex-governador é detentor de patrimônio modesto, não sendo, portanto, verdade nem correto imaginar o bloqueio de bens em seu nome no valor R$ 11,3 milhões. Ele não tem, como nunca teve, R$ 11,3 milhões”, explicou a defesa.
O diretório do PSDB em São Paulo, também por nota, afirmou que o pedido de bloqueio de bens de Alckmin “demonstrará, ao final, a idoneidade do ex-governador que, tendo sido quatro vezes governador do maior estado do país, mantém patrimônio e padrão de vida modestos”.
A defesa de Sebastião Castro declarou, à época da denúncia, que os fatos atribuídos a ele, “além de muito antigos, são fruto de um trabalho de investigação atabalhoado e com conclusões prematuras da Polícia Federal, possivelmente pautados em elementos ilícitos”. Até o fechamento desta edição, a defesa de Marcos Antônio Monteiro não se manifestou.
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Indicação pode levar à expulsão no PSDB
» Sarah Teófilo
O presidente do PSDB, Bruno Araújo, pediu ontem a expulsão do partido do deputado federal Celso Sabino (PA) depois da indicação do nome do parlamentar, pelos integrantes do Centrão, para líder da Maioria, na Câmara dos Deputados, em substituição a Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). O partido abriu processo interno para que o parlamentar seja removido da legenda e, em nota, Araújo salientou que foi desconsiderada a posição política da legenda em relação ao governo federal.
O pano de fundo da decisão é a disputa entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do Progressistas, Arthur Lira (AL), pré-candidato ao comando da Casa. Sabino foi escolhido pelo bloco comandado por Lira, que se aproximou do presidente Jair Bolsonaro, mas sofreu sério revés com a saída do DEM e do MDB do agrupamento, há poucos dias. A intenção de substituir Ribeiro por Sabino seria enfraquecer Maia, mas a troca ainda não foi oficializada.
O líder, que tem a função de ser o porta-voz da maioria das siglas com representação na Casa, é indicado pelo partido ou bloco que tem o maior número de deputados. É comum ser um nome alinhado ao governo. Dez partidos assinaram o pedido para a alteração na liderança.
Porém, Lira negou que a troca tenha a intenção de desgastar Maia. “Mais uma vez, uma dimensão desproporcional a um fato. Caso haja mudança na liderança da Maioria, a mesma será feita em comum acordo com os líderes em cumprimento ao regimento da Casa”, disse o deputado, em nota.
Também em nota, Araújo criticou a postura do parlamentar, que “se deixou indicar para tal função” sem discutir e “em dissonância com o partido, com as lideranças nacionais e de bancada”.
“Comunicamos que serão adotadas as medidas formais para submeter, conforme regras internas, a solicitação de expulsão do deputado Celso Sabino dos quadros do PSDB”, afirmou em nota.
Sabino, por sua vez, deixo claro que não queria enfrentamento com Maia. “O deputado Aguinaldo é de extrema importância, preparado e está com uma missão importante agora, que é a reforma tributária”, completou.
Líder do Solidariedade, o deputado Zé Silva (MG) afirma que a mudança seria apenas para “fazer um rodízio”. “Não tem um fato além desse”, garantiu. Havia, no entanto, uma insatisfação de algumas legendas com o trabalho de Ribeiro à frente da Maioria.