Em live, presidente da Câmara defende teto de gastos e reforma tributária

Rodrigo Maia disse que a manutenção da emenda constitucional garantirá a capacidade de o Congresso continuar com as reformas econômicas

Luiz Calcagno

postado em 06/08/2020 20:33 / atualizado em 06/08/2020 23:43

(crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o teto de gastos em uma live da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) nesta quinta (6/8). Disse que a manutenção da emenda constitucional garantirá a capacidade de o Congresso continuar com as reformas econômicas. No mesmo encontro, afirmou que a privatização da eletrobrás não sai este ano, elogiou a reforma tributária do governo e explicou porque acha que o PL e as duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema devem ser debatidas antes da reforma administrativa.

“Nos anos 2000, tivemos política de aumento de carga tributária para financiar o Estado. Transferimos para a sociedade a conta, mas não as soluções. Mantivemos um estado igual em todas as áreas, tributária, administração pública, previdenciária, na abertura do comércio com outros países. Não faço ataque a ninguém. Mas há pressão para furar o teto (de gastos). Concordo com as demandas urgentes, mas que seja usado o orçamento de R$ 1,485 trilhões do próximo ano e os R$ 350 bilhões de subsídios que existem. Dentro disso, temos que encontrar soluções para retomada do investimento”, destacou.

Maia reforçou a necessidade de “não deixar passar R$ 1”. “Se não tivermos coragem de sentar em cima do teto para não deixar passar R$ 1, vamos fazer outras reformas. Se abrirmos exceção, não faremos outras reformas. A reforma da Previdência que fizemos com o presidente Bolsonaro foi melhor que a prevista no governo Michel (Temer), E economizamos R$ 800 bi. Em relação a projeção, estamos indo melhor que prevíamos. O teto tem possibilidade de revisão em 2026. A crise nos preocupa. Mas, 96% das nossas despesas são obrigatórias. Teremos o orça de R$ 1,485 trilhões, despesas correntes de R$ 1,41 trilhões, e discricionárias, R$ 80 bi, fura o teto. Mas tem um empoçamento de R$ 20 a 30 bi que o governo consegue ajustar. Mas prova que o espaço para investimento é próximo a zero”, destacou.

Sobre o Projeto de Lei número 3.887/2020 do governo, que unifica o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um imposto sobre valor agregado (IVA) batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), Maia afirmou que a segue a linha debatida no Congresso e destacou que o impacto sobre o setor de serviços com o aumento da alíquota de 3,5% para 12%, ponto mais polêmico, não será tão significativo, pois 84% so setor de serviços faz parte do Simples e não seria afetado.

Disse, porém, que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) o IVA previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 45/2019 deverá substituir o imposto criado no PL do Executivo, pois valerá para municípios, estados e a União. Maia fez as afirmações durante uma live da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB). Na apresentação, também defendeu a Emenda Constitucional do Teto e Gastos e explicou porque considera a reforma tributária mais importante que a administrativa, e voltou a afirmar que a privatização da Eletrobrás não sairá em 2020.

“Na tramitação da (reforma) tributária, acredito que o IBS vai ter mais votos que o CBS, pois ataca todos os entes federados”, explicou Mas o CBS acaba com subsídios. O governo teve coragem de encaminhar a proposta”, completou. Maia também destacou que outras reformas só serão viáveis com a manutenção do teto de gastos. “É impossível olhar a carga tributária, endividamento público, e ampliar gasto público, por mais que seja para investimentos. Temos que tomar cuidado para não gerar mais distorção e perda de produtividade”, afirmou.

Maia defendeu, também, que a reforma tributária seja debatida antes da reforma administrativa. “O debate é urgente, mas não mais que a reforma tributária. Querendo ou não, quando você reforma a Previdência e a administração pública, reduz distorções no sistema, reduz gastos públicos, que vão movimentar a economia. Mas essas reformas, não geram as condições para um crescimento sustentável no Brasil. Por que, feito uma reforma da previdência muito mais profunda que qualquer outro país, o Brasil, esse ano, antes da pandemia, projetava crescimento abaixo de 2%? Fizemos a trabalhistas, terceirização, tiramos subsídio tributário do BNDES. E fizemos a previdência, mas o sistema tributário trava o crescimento. Não podemos mais ter um estado com tantas distorções e que não cresça. Não vamos distribuir renda, garantir serviços de melhor qualidade, se não fizermos o Brasil crescer. Então a reforma é importante”, destacou.