O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o Projeto de Lei 3.887/2020, a primeira parte da reforma tributária enviada pelo Executivo. O texto propõe a unificação do PIS e da Cofins, criando um imposto sobre valor agregado , batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços. Ele também fez afagos à equipe econômica e afirmou que o impacto sobre o setor de serviços, com o aumento da alíquota de 3,5% para 12%, não será tão significativo, pois 84% desse grupo fazem parte do Simples e não seriam afetados.
Maia ressaltou, porém, que o Imposto sobre Bens e Serviços — o IVA previsto na Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, em tramitação na Câmara — deverá substituir o imposto criado no PL do Executivo, pois valerá para municípios, estados e União. A afirmação foi na live da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base. Na apresentação, ele defendeu o teto de gastos.
Questionado sobre a reforma administrativa e a possibilidade de ser feita antes da tributária, Maia defendeu a medida e disse não saber por que o governo ainda não enviou um texto. Na avaliação dele, a administrativa trará melhor capacidade de investimento público, ao realocar gastos, mas discordou da necessidade de o texto ser avaliado primeiro.
“O sistema tributário trava o crescimento. Não podemos mais ter um Estado com tantas distorções e que não cresça”, salientou Maia.
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