Ministério da Justiça se recusa a repassar dossiê de antifascistas ao MPF

Procurador do Rio Grande do Sul instaurou notícia de fato para apurar "atuação estatal de eventual cerceamento de livre expressão" e pediu cópia do dossiê

Sarah Teófilo
postado em 10/08/2020 21:20
 (foto:  Alan Santos/PR )
(foto: Alan Santos/PR )

O Ministério da Justiça e Segurança Pública se recusou a passar ao Ministério Público Federal (MPF) o dossiê que investigou 579 servidores da área de segurança pública e professores que integram um movimento antifascista e que são contra o governo. Em resposta a um pedido da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, a pasta afirmou que o mesmo deveria ser feito ao ministro André Mendonça, e que por isso precisa partir da instância máxima do MPF, o procurador-geral da República Augusto Aras.

O pedido de envio havia sido direcionado ao secretário de Operações Integradas (Seopi) após instauração de uma notícia de fato na procuradoria. A resposta, elaborada pela consultoria jurídica do ministério, afirma que "é de conhecimento público" que o assunto está sendo tratado no mais alto nível hierárquico do Ministério da Justiça. A resposta diz ainda que André Mendonça se colocou à disposição do Legislativo Federal para prestar esclarecimentos.

Em ofício, a consultoria da pasta afirma que não resta alternativa além da devolução do pedido ao procurador da República "para que, pelas vias internas adequadas, encaminhe solicitação ao sr. Procurador-Geral da República (Augusto Aras)", visando que ele "analise e delibere conclusivamente sobre a expedição do requerimento". Eles também citam uma recomendação recente do MPF pontuando que membros do órgão se abstenham de procedimento próprio em caso de notícia de fato.

O jurídico do Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que mesmo que não houvesse os impedimentos alegados, "não haveria viabilidade jurídica ao atendimento do pleito do MPF" por limitações impostas pela lei que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), pela característica sigilosa do trabalho.

A notícia de fato foi instaurada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Enrico Rodrigues de Freitas, do Rio Grande do Sul, com o objetivo de "apurar atuação estatal de eventual cerceamento ou limitação da livre expressão do pensamento de cidadãos e profissionais, por meio de dossiê e/ou relatório sigiloso elaborado pela Secretaria de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública".

O referido dossiê foi revelado pelo portal UOL. Na última sexta-feira, André Mendonça prestou depoimento à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso sobre o relatório produzido pelo Seopi. Na ocasião, sem detalhes, o ministro admitiu a existência do relatório, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Mendonça exonerou na semana passada o diretor de inteligência da Seopi, Gilson Libório de Oliveira Mendes, depois de determinar a abertura de sindicância para apurar o caso.

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