O governo encaminhou ao Congresso seis pedidos de crédito suplementar que somam quase R$ 5,9 bilhões, com anulação de dotações orçamentárias para atingir o valor — ou seja, uma realocação do Orçamento federal. As solicitações foram feitas todas na última segunda-feira, dentro de projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs).
A maior delas pede um crédito de R$ 4,5 bilhões, com o objetivo de atender despesas com pessoal e encargos sociais, principalmente para aposentadorias e pensões civis da União. Este e outros quatro pedidos de abertura de crédito vão para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Foram solicitados R$ 615,9 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e da Defesa — a única que está na pauta do Congresso para hoje. A Defesa terá a maior fatia, com o direcionamento de R$ 410 milhões para Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Esse crédito já havia sido solicitado pelo presidente Jair Bolsonaro em 17 de julho. A intenção é encaminhar o valor para ações das Forças Armadas na Amazônia Legal, por meio da Operação Verde Brasil 2, que é garantida por um decreto de GLO. O documento, que vencia em 9 de julho, foi prorrogado até 6 de novembro deste ano.
O Mapa receberá R$ 10,2 milhões, para aplicar num convênio com a prefeitura de Bananeiras, na Paraíba, para desenvolver a política nacional pesqueira e aquícola. Já R$ 195,7 milhões para o MJSP, serão destinados ao Fundo Penitenciário Nacional e ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
A prorrogação da GLO é uma resposta do governo federal às críticas de empresários do Brasil e do exterior, assim como de investidores, pelo aumento do desmatamento e de queimadas no país. Eles têm cobrado do governo ações efetivas no combate à degradação ambiental, sob ameaça de perda de negócios por parte do país.
Fatias do bolo
Veja o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
PLN 17: R$ 615,9 milhões aos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); da Justiça e Segurança Pública (MJSP); e da Defesa. Está na pauta de hoje do Congresso.
PLN 19: R$ 20,9 milhões aos ministérios da Educação, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional. Está na pauta do Congresso.
Em tramitação
PLN 20: R$ 6,2 milhões em favor da Justiça Federal.
PLN 21: R$ 4,5 bilhões em favor de diversos órgãos do Executivo, e de transferências a estados, municípios e Distrito Federal.
PLN 22: R$ 589,1 milhões a diversos órgãos do Executivo e para encargos financeiros da União.
PLN 23: R$ 166,8 milhões em favor do Ministério Público da União.
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