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Plenário do Supremo vai decidir sobre ação contra reeleição de Maia e Alcolumbre

Gilmar envia para análise do plenário do STF ação movida pelo PTB para barrar a eventual reeleição dos presidentes das Casas do Congresso. Trata-se de uma estratégia, que conta com a simpatia do Palácio, para abrir o caminho do governo à sucessão na Câmara

Jorge Vasconcellos
postado em 12/08/2020 06:00 / atualizado em 12/08/2020 08:40
 (foto:  Ed Alves/CB/D.A Press - 3/2/20)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 3/2/20)

As eleições para as presidências das Casas do Congresso, marcadas para fevereiro de 2021, já são alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes enviou para análise do plenário da Corte ação movida pelo PTB para barrar uma eventual reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O PTB é presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que se tornou aliado do governo após o presidente Jair Bolsonaro acenar com cargos para os partidos do Centrão.

A questão foi levada ao STF após Alcolumbre iniciar um movimento pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que possibilitaria sua recondução, pois a Constituição proíbe que isso ocorra na mesma legislatura. O parlamentar foi eleito presidente do Senado no ano passado e, conforme o texto constitucional, só poderia concorrer novamente a partir de 2023.

Já Maia foi eleito presidente da Câmara em 2017, na legislatura passada, e também na atual, em 2019. Ele só poderá voltar a concorrer ao cargo na próxima legislatura, caso seja reeleito deputado. O parlamentar tem dito que não pretende continuar no comando da Casa, mas, dependendo da resposta do STF à ação do PTB, essa alternativa pode ganhar corpo.

Na ação ao STF, o partido pede que a Corte estabeleça a vedação constitucional à reeleição, independentemente da legislatura. “Ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, o objetivo do legislador constituinte é claro: evitar a reeleição e a perpetuação de um indivíduo no poder, em homenagem ao princípio republicano”, argumenta o PTB.

Em despacho na segunda-feira, Gilmar disse que, diante da relevância da matéria, adotaria um rito abreviado de tramitação. Além de submeter a questão ao plenário, determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem, em 10 dias, para que, em seguida, o presidente do STF, Dias Toffoli, agende o julgamento. Mendes foi designado o novo relator da ação após o decano do Supremo, Celso de Mello, ter se declarado impedido de apreciar o caso por razões de “foro íntimo”.

O pano de fundo de toda a movimentação é a disputa, entre governo e Maia, do comando da Câmara, a partir de 2021. Foi com esse interesse que Bolsonaro se aproximou dos partidos do Centrão, a partir de abril deste ano, oferecendo cargos em troca de apoio. A ação apresentada pelo PTB ao STF é parte deste contexto.

Possibilidades

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV), há uma grande possibilidade de o plenário do STF, na análise da ação do partido, concluir que se trata de uma questão a ser decidida pelo Parlamento. “Ou seja, o Supremo diria: ‘essa é uma questão interna corporis, que deve ser resolvida internamente pelo Congresso Nacional, e, portanto, nós não estaremos legislando, sendo melhor aguardar o Congresso debater sobre a possibilidade de uma PEC’”, afirmou.

Vera apontou outra possibilidade. “Como o Supremo é o guardião da Constituição, qual seria o outro caminho? O Supremo pode reafirmar que está no artigo 57 da Constituição que não pode haver uma recondução para o mesmo cargo, nas duas Casas do Congresso, em uma eleição subsequente que seja na mesma legislatura. O mesmo é dito, até com mais clareza, no parágrafo primeiro do artigo quinto do regimento interno da Câmara”, explicou.

Segundo a advogada, se o Congresso decidir debater uma PEC sobre o assunto, o Supremo não poderá interferir, até que seja provocado para discutir a constitucionalidade da matéria.

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