Sessão do Congresso previamente acertada garante derrubada pacífica de vetos

O governo ganhou tempo para seguir com as negociações no caso dos temas mais polêmicos, como a desoneração da folha de pagamento setorial, e da Lei 14.021/2020, que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 em territórios indígenas

Luiz Calcagno

Jorge Vasconcellos

postado em 12/08/2020 22:16

(crédito: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A sessão do Congresso desta quarta-feira (12/8) foi uma preparação para a guerra. O líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) fez acordos com líderes, abriu mão de vetos e parlamentares votaram em bloco a derrubada e a manutenção de medidas presidenciais menos polêmicas. Com isso, criou um ambiente mais favorável e ganhou tempo para seguir com as negociações no caso dos temas mais polêmicos, como a desoneração da folha de pagamento setorial, e da Lei 14.021/2020, que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 em territórios indígenas.

Entre os vetos derrubados está o do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O Projeto de Lei (PL) 5.815/2019 estende até 2024 os incentivos governamentais ao cinema e incentivos da Lei do Audiovisual, e havia sido vetado na integridade. Caíram, ainda, o veto a serviços jurídicos sem licitação que, na Câmara, o Novo brigou para manter, o veto à telemedicina para atendimento médico à distância durante a pandemia de coronavírus, o veto da renegociação de dívidas agrícolas e o veto total ao PLS 368/2009, que regulamenta a profissão de historiador no país.

Outra medida importante foi a aprovação do PLN 17/2020, que abre crédito suplementar no valor de cerca de $ 615 mil para os ministérios da Defesa, da Justiça, da Agricultura, e para a Operação Verde Brasil de combate ao desmatamento na Amazônia. Em contrapartida, todos os partidos se posicionaram favoráveis à manutenção de vetos do PL 1.066/2020, que prevê auxílio a informais que foram atingidos pelo coronavírus, ao PL 702/2020, que libera, durante a quarentena, a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico por falta ao trabalho. A sessão foi dividida em três etapas e ainda existem outros vetos a serem debatidos. O líder do governo no Congresso, Ricardo Barros (PP-PR) previu outras três sessões para limpar a pauta.