O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para 19 de agosto o julgamento de uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo governo contra 579 servidores federais e estaduais identificados como integrantes do movimento antifascismo (“antifas”). Na ação, o partido pede à Corte a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o caso. O tema vai ser discutido pelos 11 ministros em sessão plenária realizada por videoconferência.
Na última terça-feira, o ministro da Justiça, André Mendonça, se antecipou e encaminhou ao Congresso uma cópia do relatório sobre opositores do governo Jair Bolsonaro. O documento, com cerca de 200 páginas, foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), antes que o colegiado fizesse uma solicitação. Em nota, a pasta também informou que a PF vai investigar o vazamento do “dossiê”.
A existência do documento feito pela Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações sobre servidores da área de segurança pública e da educação, identificados com o movimento antifascismo, foi revelada pelo portal UOL em julho. Na sexta-feira passada, o ministro da Justiça negou o termo “dossiê”, afirmando que remete a algo ilegal, mas admitiu que a pasta monitorou opositores ao governo. Os parlamentares só deverão ter acesso ao relatório da pasta na semana que vem.
Em resposta enviada ao Supremo, na semana passada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não investiga opositores do governo e negou que produza dossiês. A pasta disse ainda que não pode compartilhar com a Corte informações de Inteligência produzidas pela Seopi. A manifestação foi enviada ao tribunal depois de a relatora do caso, Cármen Lúcia, cobrar explicações.
O ministério disse ainda que a produção de relatórios em secretarias é “atividade essencial para a segurança do Estado e dos cidadãos”, e que a Seopi “não se coloca a serviço de grupos, ideologias e objetivos mutáveis e sujeito às conjunturas político-partidárias”. A pasta defende o arquivamento da ação apresentada pela Rede, sob argumento que o partido não conseguiu demonstrar a existência dos atos que descreveu.
Megadoleiro vai devolver R$ 1 bilhão
A Justiça Federal do Rio de Janeiro homologou, ontem, a delação de Dário Messer, o “doleiro dos doleiros”. Ele foi preso na Operação Câmbio, Desligo, desdobramento da Lava-Jato. Além de cumprir até 18 anos de prisão, Messer concordou em pagar multa de R$ 1 bilhão. O esquema investigado envolve R$ 1,6 bilhão em lavagem de dinheiro que ocorre a partir do Paraguai. De acordo com o Ministério Público Federal, documentos e informações prestadas por Messer devem ajudar na elucidação de diversos crimes, inclusive o envio de dólar-cabo para o exterior em esquemas de corrupção. Este R$ 1 bilhão representa quase 99% do patrimônio conhecido do doleiro. Neste valor estão incluídos imóveis, obras de arte armazenadas no Paraguai, entre outros bens.
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