TSE dividido sobre poder religioso

postado em 14/08/2020 06:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar, na próxima terça-feira, o julgamento sobre a possibilidade de um político ter o mandato cassado pelo chamado “abuso de poder religioso”. Até agora, dois ministros posicionaram-se contra a proposta apresentada pelo ministro Edson Fachin de ampliar a interpretação da lei e criar esse novo critério para cassar mandatos. A expectativa é de que a maioria do tribunal se posicione contra a criação da figura do abuso de poder religioso nestas eleições. Caso seja confirmado, esse cenário representaria uma vitória para a Frente Parlamentar Evangélica e aliados do presidente Jair Bolsonaro, que temem uma “caça às bruxas” contra o conservadorismo.

O ministro Tarcísio Vieira foi o único a votar ontem, acompanhando a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes. A discussão começou em junho, quando foi interrompida por pedido de vista de Tarcísio.

“Não vejo como ampliar a concepção do abuso de autoridade para englobar situações atinentes ao exercício da liberdade religiosa, mesmo porque o apanhado histórico dos julgamentos do TSE demonstra, em minha ótica, a já satisfativa e equilibrada atuação desta Corte nesse árido campo, considerando, claro, o ordenamento brasileiro que embasa e permite tais posturas”, disse Tarcísio.

Segundo o ministro, outro “fator complicador” na questão é o elemento religioso inserido em determinados eventos públicos e políticos, com a mistura de credo e eleições, quando a liberdade de expressão é garantida. Ele disse que a eventual prática de abuso de poder religioso, mesmo sem uma previsão legal, pode ser enquadrada na verificação de abuso de poder econômico, com a apuração de propaganda eleitoral e o uso de recursos financeiros de fonte proibida, por exemplo.

Ainda faltam votar quatro ministros: Og Fernandes, Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

Caso
Fachin é o relator do caso que envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis –– e foi reeleita em 2016. O relator já votou contra a cassação da parlamentar por não encontrar provas suficientes, mas ressaltou que Estado e religião devem ser mantidos separados para garantir a livre escolha.

“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, disse Fachin, em junho.

Fachin propôs, na ocasião, a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem levar à cassação de mandato. Alexandre de Moraes discordou. “Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros, sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses, assim como os demais grupos que atuam nas eleições”, observou Moraes.

Ontem, Fachin rebateu as críticas de que o entendimento levaria ao preconceito contra pastores e padres. “Não há qualquer sinal discriminatório. Quando se cogita de colocar as autoridades religiosas dentro desse quadro de responsabilidade, o que se reconhece é uma concepção universal de Justiça e liberdade para as eleições”, rebateu Fachin.

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