O Congresso marcou para a próxima quarta-feira uma sessão para a análise de vetos presidenciais. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tem sido pressionado para colocar na pauta o veto que barrou a prorrogação da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
Em reunião por videoconferência com líderes do Senado, na semana passada, Acolumbre disse que estava sendo acusado de postergar a análise dos vetos e de “fazer o jogo do governo”. Diante dessa pressão, ele se apressou e definiu o cronograma de sessões conjuntas de deputados e senadores. Embora tenha sido marcada uma sessão para a quarta-feira, a pauta de votações ainda não foi definida.
Em junho, o Congresso aprovou a prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores, incluindo os que mais empregam no país. A mudança, porém, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. A lei atual prevê que o benefício seja concedido até o fim de 2020.
Para os parlamentares que defendem a prorrogação, o veto presidencial, em um momento de pandemia, é um estímulo a demissões, dificultando a retomada da economia e a geração de empregos.
Outra sessão importante está marcada para a quinta-feira, no Senado. O principal item da pauta é a PEC 26/2020, que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente e amplia a participação da União, de 10% para 23%, nos próximos seis anos. O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), deu parecer favorável ao texto.
Por se tratar de uma PEC, no Senado a proposta precisa ser aprovada com, pelo menos, 49 votos (três quintos dos 81 senadores) em dois turnos. Se o texto for modificado, a matéria retorna para a Câmara, que o aprovou em 21 de julho.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela Constituição, expira em 31 de dezembro deste ano. (JV)
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