Fux determina que advertência aplicada contra Dallagnol seja desconsiderada

Conselho Nacional do Ministério Público pode, no entanto, analisar outras duas ações contra Dallagnol, o que pode resultar no afastamento do procurador

Renato Souza

postado em 17/08/2020 19:26 / atualizado em 17/08/2020 19:47

(crédito: Roberto Jayme/ Ascom /TSE - 18/12/17)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (17/8), que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se abstenha de considerar, nos próximos julgamentos, uma advertência aplicada contra o procurador Deltan Dallagnol em novembro, pelo conselho. De acordo com o magistrado, existem indícios de que a punição foi definida em um prazo superior a um ano e pode atentar contra o direito à liberdade de expressão.

Deltan é alvo de três reclamações no CNMP, que estão na pauta do plenário desta terça-feira (18/8). Na prática, as demais ações continuam autorizadas a tramitar no conselho. No entanto, o Processo Administrativo Disciplinar que resultou na pena de advertência deve ser desconsiderado, fazendo com que a ficha administrativa do procurador não tenha registros a serem considerados.

Pedido de afastamento

Uma das ações que serão avaliadas pelo conselho é da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Ela defende o afastamento de Dallagnol da força-tarefa "a bem do interesse público" e a transferência dele para outra unidade do Ministério Público Federal.

Outra reclamação diz respeito à apresentação que contou com o famoso PowerPoint que colocava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no centro de uma série de atos criminosos. Nesta segunda-feira, Dallagnol disse que a exposição poderia ter sido feita de outra forma, mas defendeu o conteúdo do que foi mostrado na ocasião.

A sessão começará às 9 e, de acordo com informações obtidas pelo Correio, a maioria dos integrantes do órgão votará por abertura de processo para o afastamento.