Projeto pretende desvincular Abin do Executivo e criar órgão de Estado

Com isso, seria conferida independência funcional e financeira e levaria maior transparência ao trabalho que é realizado.

Renato Souza
postado em 18/08/2020 16:33 / atualizado em 18/08/2020 16:33
 (foto:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Principal órgão do serviço de inteligência do país, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) está diretamente subordinada à presidência da República e sujeita a tentativas de interferência do Poder Executivo. No entanto, no que depender dos oficiais e demais servidores do órgão, esse cenário pode mudar nos próximos semestres.

A Associação de Servidores da Abin (Asbin) prepara o esboço de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para ser apresentada no Congresso, com a finalidade de transformar a entidade em uma instituição de Estado, não de governo. Com isso, seria conferida independência funcional e financeira e levaria maior transparência ao trabalho que é realizado.

O serviço de inteligência está no centro de uma polêmica, depois que o Ministério da Justiça foi acusado de produzir um dossiê contra opositores do governo. O documento não passou pelas mãos da Abin, até onde se sabe, mas causou alvoroço pela possibilidade do uso da estrutura do poder público para perseguir quem se opuser aos ideais e projetos do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

O levantamento por parte da pasta da Justiça, que reúne informações de policiais integrantes de movimento antifascismo, foi confirmado pelo ministro André Mendonça, em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também levantou temor a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para diretor-geral da Abin. Ele é próximo de Bolsonaro e foi impedido de assumir o comando da PF.

Na semana passada, o Supremo decidiu que a Abin pode solicitar informações de outros órgãos, mas o pedido deve ser embasado no interesse público e ser registrado por meios eletrônicos. Oficial de Inteligência e assessor da Presidência da Asbin, Edson Lima afirma que a decisão da Corte, na verdade, cria, de certa forma, regulamentação para as atividades que já eram desenvolvidas.

“A decisão do STF não restringe nosso trabalho. Muito pelo contrário, foi favorável, pois, antes, trabalhávamos respeitando a legalidade e o interesse público. Mas não havia um fórum, como o do STF, para dizer que a Abin poderia fazer isso”, afirmou. “Então, esse entendimento, em verdade, nos ajuda, pois o Supremo chancela esse tipo de ação, desde que sejam respeitados os princípios. Nós não podemos, e nunca poderemos, trabalhar fora da legalidade.” Para Lima, é necessário que a agência seja legalmente reconhecida como instituição de Estado. Ele destacou que a proposta deve ser apresentada para uma comissão de parlamentares até o fim do ano.

Lima rebateu críticas em relação ao orçamento da Abin e disse que grande parte dos recursos recebidos tem como finalidade a manutenção de estruturas físicas e pagamento de pessoal. O montante destinado a entidade pode chegar a R$ 674 milhões, neste ano, de acordo com o orçamento aprovado pelo Congresso.

Nomeações

O governo publicou, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), 97 nomeações e designações a cargos da Abin: foram 47 nomeações e 50 pessoas designadas a funções dentro do órgão.

De acordo com a Presidência da República, as nomeações são resultantes da nova estrutura regimental da agência, estabelecida em decreto, que passou a valer ontem. Assim, titulares de cargos na estrutura anterior foram nomeados.

A Presidência negou que tenha havido aumento de gastos com pessoal, mas apenas a reorganização da Abin para melhor integração do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), “aperfeiçoamento da inteligência na proteção de autoridades e melhor controle interno e externo e divisão das superintendências em quatro níveis”.

R$ 674 milhões
Valor destinado no Orçamento à Abin

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