Investigação por caixa 2 contra Onyx é enviada para Justiça Eleitoral do RS

Caso envolve delação premiada de executivos da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que apontam que o ministro teria recebido R$ 300 mil em 2012 e 2014

Sarah Teófilo
postado em 18/08/2020 16:54 / atualizado em 18/08/2020 19:59
 (foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 29/3/19
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(foto: Ed Alves/CB/D.A Press - 29/3/19 )

A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade declinar para primeira instância, na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, a investigação contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relativa a recebimento de caixa 2. A decisão foi tomada em julgamento virtual, finalizado na última segunda-feira (17), e o relator do caso é o ministro Marco Aurélio.

O caso tem origem na delação premiada da Joesley Batista, Ricardo Saud e Demilton Antônio de Castro, executivos da J&F, homologada pelo ministro Edson Fachin. Na ocasião,eles prestaram declarações e apresentaram documentos apontando repasses de valores ilícitos a políticos, dentre eles o deputado federal Onyx Lorenzoni, que teria recebido R$ 300 mil de caixa 2 (doação eleitoral não contabilizada), sendo R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014.

O voto do relator, que está com o caso desde dezembro de 2018, foi seguido pelos colegas Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Roberto Barroso. Em fevereiro do ano passado, Marco Aurélio, declinou a competência para a Justiça Eleitoral do RS, uma vez que apesar de o suposto crime ter sido cometido quando Onyx era deputado, o caso não tinha relação com o cargo ocupado por ele na época do processo - ele era o então ministro da Casa Civil.Onyx recorreu, dizendo que “o afastamento da prerrogativa de foro, a despeito da condição efetiva de agente titular de mandato parlamentar, revela prejuízo à ampla defesa”, conforme relatório de Marco Aurélio, e que o fato de estar ocupando um cargo no Poder Executivo não significa que que ele tenha perdido a posição de parlamentar.

A Procuradora-Geral da República (PGR) enviou parecer pelo desprovimento do recurso - ou seja, pela manutenção do que foi decidido previamente pelo ministro. Para a procuradoria, o suposto crime praticado não tem vínculo direto com o exercício do mandato, mas com a condição de candidato, não havendo, então, competência do STF.

Com a decisão do Supremo, o acordo que Onyx firmou com a PGR para encerrar a investigação vai depender do juiz eleitoral que ficar com o caso. No início do mês, o ministro assinou o "acordo de não-persecução penal", que é previsto na Anticrime, que passou a valer em janeiro deste ano. Para tal, ele admitiu o recebimento de caixa 2 e se comprometeu a pagar uma multa de R$ 189 mil.

Dentre os pontos previstos para que haja acordo, a possível pena deve ser inferior a quatro anos e não pode ser um crime praticado com violência ou grave ameaça.

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