Não dá para criar impostos a cada período de crise, diz Rodrigo Maia

Maia também disse ser urgente a regulamentação do teto de gastos e defendeu a retomada dos debates sobre as reformas que melhorem a qualidade do gasto público e a competitividade do setor privado.

Luiz Calcagno

Jorge Vasconcellos

postado em 18/08/2020 17:00 / atualizado em 18/08/2020 18:08

(crédito: Divulgação/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar, nesta terça-feira (18/08), a possibilidade de criação de um imposto digital, no formato da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como tem sido ventilado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O parlamentar disse que “não existe esse debate de imposto digital” em outros países e adiantou que trabalhará contra a aprovação de uma eventual proposta nesse sentido. Ao defender a prioridade das reformas administrativa e tributária, Maia frisou que não dá para criar novos impostos a cada crise sem resolver os problemas do serviço público para a sociedade.

"Seria melhor o governo apresentar a redação dessa proposta, porque o Paulo [Guedes] diz que não é uma nova CPMF, que não é correto falar isso. Então se o ministro diz isso, é bom ele apresentar a proposta, enviar uma PEC oficial para discutir a matéria. Eu vou trabalhar contra, já disse. Vou trabalhar para que ela seja, inclusive, derrotada já na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise", disse Maia, durante videoconferência promovida pelo banco Santander.

"Na minha opinião, o que é que é imposto digital? Essa é a primeira pergunta. Eu fui pesquisar, claro, o que o resto do mundo está tratando em relação a essa questão digital, das novas tecnologias. Não tem esse debate de imposto digital sobre circulação, não tem esse debate. O que se está discutindo na Europa é tributar a renda, tributar o resultado dessas empresas que têm a sua sede num país com uma carga tributária menor do que outros países da Europa. Nenhum deles está discutindo a criação de um novo imposto", afirmou o presidente da Câmara.

Maia também disse ser urgente a regulamentação do teto de gastos para a manutenção do equilíbrio fiscal, mas alertou que essa discussão deve ser acompanhada da retomada das reformas que melhorem a qualidade do gasto público e a competitividade do setor privado. Para o deputado, é preciso compreender que o controle das despesas pela inflação é importante para recuperar a credibilidade de uma política de taxas de juros baixas.

“Não dá para criar novos impostos a cada crise, a gente tem que olhar e voltar ao que estávamos discutindo [equilíbrio fiscal]. Pode ser mais fácil abrir um espaço fiscal no orçamento para aumentar o investimento público, mas isso é um ciclo vicioso”, disse o presidente da Câmara.

“Hoje, o espaço para investimento público é pequeno, mas a política não pode ser avançando em cima da sociedade, em cima das riquezas, com uma carga tributária de 33%, mais um déficit primário, uma dívida pública enorme. Não adianta querer construir um espaço para investimento, não é o valor, é o conceito do compromisso com a regra que foi criada e que muitos deputados votaram a favor”, destacou o deputado. Ele frisou que, no momento, o foco deve ser em questões estruturais.

"Eu ficaria com a urgência do teto de gastos, pelo cenário atual, esperando que o governo envie rápido; eu, se fosse o governo, encaminharia nos próximos dias uma solução para a regulamentação do teto de gastos. O governo quer mandar uma nova proposta para esse tema, e eu trabalharia junto com o governo, com o Senado na tributária, e poderíamos trabalhar juntos no convencimento, junto ao presidente da República, para que a gente possa retomar o debate sobre a reforma administrativa", disse Rodrigo Maia.