A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (18), que o Ministério da Justiça envie para cada magistrado da Corte uma cópia do dossiê produzido contra opositores do governo. O Ministério da Justiça informou que cópias do material foram entregues ao Supremo e a Procuradoria-Geral da República.
De acordo com a pasta, o documento é o mesmo que foi levado até a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. De acordo com a ministra, a cópia enviada aos integrantes do plenário deve ser do mesmo documento apresentado no protocolo do Tribunal. "Intime-se, com máxima urgência e prioridade, o Ministro da Justiça e Segurança Pública para, imediatamente e ainda na presente data, fornecer cópia integral de todo o material que me veio pelo protocolo STF (...), incluída a mídia, a cada qual dos Ministros deste Supremo Tribunal Federal, assegurado o sigilo necessário", destaca um trecho da decisão.
A magistrada é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a suposta perseguição de opositores do governo por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça. O dossiê, que tem como alvo policiais do movimento antifascista, teria sido repassado a entidades políticas e órgãos de governo.
Na ação, que deve ser julgada nesta quarta-feira (19), a Rede pede que seja suspensa a produção de relatórios e levantamento de informações sobre integrantes do movimento antifascista e professores universitários, o envio de dados já levantados ao Supremo e a abertura de inquérito pela Polícia Federal para tratar do caso. A investigação teria como foco identificar a prática de crime pelo ministro da Justiça e seus subordinados.
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