O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) falou sobre o novo programa de renda básica do governo, sobre o teto de gastos e sobre os vetos a serem votados em sessão do Congresso, em coletiva de imprensa no Salão Negro da Câmara dos Deputados. Maia destacou que o Executivo precisa acelerar a articulação com parlamentares para garantir o andamento das reformas estruturais, e voltou a dizer que 2021 será um ano de orçamento apertado, com pouca margem de manobra orçamentária, e será preciso escolher que programas financiar.
Sobre o Renda Brasil, Maia destacou que, para que o programa funcione no próximo ano, o orçamento destinado virá de outros programas que terão que ser cancelados, e que o governo precisa acelerar a articulação para decidir, com o parlamento, o que poderá ser suspenso. “O parlamento tem responsabilidade. A gente sabe que a manutenção dos R$ 600 é muito difícil. A criação das condições para ter uma renda básica maior, atingindo pessoas acima do Bolsa Família, vai ter um custo extra dentro do teto de gastos. A coisa mais importante, no curto prazo, é a regulamentação dos gatilhos do teto”, elencou.
“O governo quer acabar com abono salarial, seguro defesa, tirar recurso do Sistema S? Tem voto para tudo isso no Senado e Câmara? Se você reduz, você saberá o espaço para criar qualquer programa no próximo ano. Teremos um orçamento de R$ 1,485 trilhões na média. e qual o espaço das despesas? E quais gatilhos serão aprovados? O fim da indexação das despesas? Eu acho que tem que caminhar por aí. Mas isso precisa de voto para emenda constitucional. Tudo isso precisa de voto para emenda constitucional. É importante fazer logo essa parte para o governo ter noção para criar um programa ou construir recursos como quer Tarcisio ou Rogério Marinho. E tem que reduzir o déficit primário, que vai pressionar com uma dívida pública muito maior que a de fevereiro deste ano”, alertou.
Ainda de acordo com Maia, o descontrole das contas públicas levará a inflação, e os principais beneficiados pelo programa pagarão a conta. “No início da pandemia, construímos a solução para R$ 600. Agora, é dialogar com o governo e construir os caminhos para, mantendo o auxílio, não inviabilizar as contas públicas, ou vai voltar inflação, reduzir investimentos, e quem vai pagar a dívida primeiro são os beneficiários dos R$ 600”, disse.
“Então a mesma resposta que o parlamento teve criando a PEC da Guerra, o auxílio emergencial, agora, temos que ter responsabilidade de aguardar a proposta do governo e trabalhar com o orçamento primário. Temos uma regra e o orçamento do próximo ano só pode crescer o equivalente à inflação. Esse tem que ser o nosso papel. Não é criando despesa pra ver quem paga a conta depois, que é o cidadão. Então, seria melhor taxar os mais ricos, pois não é justo que a base da sociedade pague a conta de financiar novos programas no nosso país”, alfinetou.
Desoneração da folha e gatilhos do teto de gasto
No caso da votação do veto da desoneração da folha salarial setorial, que o governo tenta postergar para negociar, Maia disse não ver diferença em votar essa semana ou na próxima, pois estará resolvido até 31 de dezembro. “Estamos tratando de 2021. A desoneração do governo Dilma resultou em poucos resultados. Mas, acabar com a desoneração de 17 setores com impacto de mais de R$ 10 milhões pode acarretar decisões antecipadas de demissão. Apoiamos a prorrogação por um ano. Vai ter que votar. Tem que se votar todos os vetos antes de votar PLNs ou LDO. Com isso, o assunto estará resolvido bem antes do prazo de 31 de dezembro”, garantiu.
A respeito da possibilidade de o governo destinar um orçamento para a defesa maior que o da Educação, Maia disse não ver possibilidade, e que é uma especulação. Questionado sobro os vetos do Pacote Anti crime, de 2019, ele destacou que o veto é uma prerrogativa do presidente e a derrubada ou manutenção, dos parlamentares. E destacou que se trata de um procedimento normal e não de um problema. “Esse é um tema importante, teve apoio, e desses vetos, muitos devem cair. Mas, no processo democrático é assim. O governo tomou sua decisão, é legítimo, e será legítima a decisão do congresso. O Supremo já decidiu que não pode postergar os vetos, pois o ciclo legislativo não está completo. É importante que todos sejam votados quando começam a trancar a pauta, para dar segurança jurídica”, afirmou.
Sobre os gastos e a possibilidade de remanejamento, o parlamentar destacou que o governo tem recursos para gastar segundo a constituição e as leis, e que esse ano, com a PEC do Orçamento de Guerra, o governo não conseguirá crédito extraordinário. “Em relação à PEC da Guerra, não cabe medida de crédito extraordinário. O governo tem espaço no orçamento primário para cancelar algumas rubricas e criar outras para investimentos. O espaço para orçamento tem que ser criado dentro do orçamento primário do ano que vem. E a PEC da Guerra garantiu segurança jurídica para o governo e segurança fiscal para investidores em 2020, e que os gastos que fizemos com a pandemia estão limitados a esse ano”, disse.
Ainda na toada da necessidade de pressa, Maia destacou que se o governo alterar demais a PEC dos gatilhos do teto de gastos no Senado, a Câmara terá que levá-la à CCJ. Com isso, perderá 45 dias de tramitação. “Se o governo botar muita coisa no Senado, não posso apenas na PEC do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e vamos ter que recriar a CCJ. Não esquecendo que temos setembro, outubro, novembro, dezembro e uma eleição no meio. Ganhar 40 dias na CCJ é muito importante para a urgência que temos. Temos que focar no Teto. O congresso tem responsabilidade. Sabe que vai ter que abrir espaço no orçamento para criar um Renda Mínima, para ampliar o número de famílias atendidas hoje pelo Bolsa Família”, disse.
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