Ficou para a semana que vem a votação do Projeto de Lei 3364/2020, de socorro às empresas de transporte coletivo. O último ítem da pauta analisado na sessão da Câmara desta terça-feira gerou dúvidas tanto no governo quanto na oposição, após mudanças no parecer do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O PL prevê a destinação de R$ 4 bilhões para ajudar as empresas de coletivos durante a pandemia de coronavírus, por conta da redução do uso de ônibus no isolamento social. Por outro lado, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória 958/2020. A MP facilita a contratação ou renegociação de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas.
No caso do PL 3364, um dos ítens mais aguardados da pauta, parlamentares chegaram a conclusão que as mudanças no relatório precisariam ser estudadas e debatidas. O PDTista Gustavo Fruet (PR), elogiou o parecer de Hildo Rocha, mas concordou com a necessidade de estudar melhor o texto. E Evair Vieira de Melo (PP-ES), que é vice-líder do governo, destacou que o governo terá que assumir “responsabilidades” e, por isso, seria importante que parlamentares voltassem a se debruçar no texto.
Mais de um deputado destacou a necessidade de garantir a efetividade e o bom uso da verba destinada ao setor. E parlamentares da oposição, por sua vez, destacaram a necessidade de aumentar o alcance do socorro, que é oferecido a cidades com mais de 300 mil habitantes e é focado nas concessionárias de ônibus.
Empréstimos
A MP 958, que “dispensa os bancos públicos de exigir dos clientes (empresas e pessoas físicas) uma série de documentos fiscais na hora da contratar ou renegociar empréstimos”, teve apoio da maioria dos partidos. A intenção é garantir que microempresários tenham facilidade de acesso ao crédito e que consigam, ainda, renegociar dívidas a fim de evitar o fechamento de empresas. Os deputados ainda vão votar os destaques do texto.
Logo no começo da sessão, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) levantou uma questão de ordem, questionando artigos que considerou estranhos à matéria. Entre eles, a reabertura de prazo para quitação de dívidas rurais perante a União. O trecho foi retirado junto com os dispositivos que permitiam o governo suspender as parcelas do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), e as parcelas do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), também questionadas por parlamentares do PT, PSol e PCdoB.
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