O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar, ontem, a ideia de criação de um imposto sobre transações eletrônicas, no formato da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), como tem sido ventilado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O parlamentar disse que “não existe esse debate de imposto digital” em outros países e adiantou que trabalhará contra a aprovação de uma eventual proposta nesse sentido. Ao defender a prioridade das reformas administrativa e tributária, ele frisou que não dá para criar impostos a cada crise, sem resolver os problemas do serviço público para a sociedade.
“Seria melhor o governo apresentar a redação dessa proposta, porque o Paulo (Guedes) diz que não é uma nova CPMF, que não é correto falar isso. Então, se o ministro diz isso, é bom ele apresentar a proposta, enviar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) oficial para discutir a matéria”, destacou. “Eu vou trabalhar contra, já disse. Vou trabalhar para que ela seja, inclusive, derrotada já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise”, emendou, durante videoconferência promovida pelo banco Santander.
“O que é imposto digital? Essa é a primeira pergunta. Eu fui pesquisar, claro, o que o resto do mundo está tratando em relação a essa questão digital, das novas tecnologias. Não tem esse debate de imposto digital sobre circulação, não tem esse debate”, ressaltou. “O que se está discutindo na Europa é tributar a renda, tributar o resultado dessas empresas que têm a sua sede num país com uma carga tributária menor do que outros países da Europa. Nenhum deles está discutindo a criação de imposto.”
Maia também disse ser urgente a regulamentação do teto de gastos para a manutenção do equilíbrio fiscal, mas alertou que essa discussão deve ser acompanhada da retomada das reformas que melhorem a qualidade do gasto público e a competitividade do setor privado. Para o deputado, é preciso compreender que o controle das despesas pela inflação é importante para recuperar a credibilidade de uma política de taxas de juros baixas. “Não dá para criar impostos a cada crise, a gente tem de olhar e voltar ao que estávamos discutindo (equilíbrio fiscal). Pode ser mais fácil abrir um espaço fiscal no orçamento para aumentar o investimento público, mas isso é um ciclo vicioso”, alertou.
De acordo com o presidente da Câmara, hoje, “o espaço para investimento público é pequeno, mas a política não pode ser avançando em cima da sociedade, em cima das riquezas, com uma carga tributária de 33%, mais um deficit primário, uma dívida pública enorme”. “Não adianta querer construir um espaço para investimento. Não é o valor, é o conceito do compromisso com a regra que foi criada e que muitos deputados votaram a favor.”
Ele frisou que, no momento, o foco deve ser em questões estruturais. “Eu ficaria com a urgência do teto de gastos, pelo cenário atual, esperando que o governo envie rápido. Eu, se fosse o governo, encaminharia, nos próximos dias, uma solução para a regulamentação do teto de gastos”, afirmou. “O governo quer mandar uma nova proposta para esse tema, e eu trabalharia com o governo, com o Senado na tributária, e poderíamos trabalhar juntos no convencimento, junto ao presidente da República, para que a gente possa retomar o debate sobre a reforma administrativa”, sugeriu.
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Aprovação ao imposto, com restrição
Pesquisa XP/Ipespe, publicada ontem, mostra que a rejeição à nova CPMF cai de 78% para cerca de 40% quando o tributo é apresentado como uma forma de custear o Renda Brasil ou de desonerar a folha, como promete o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesse caso, a aprovação à volta da CPMF gira entre 43% e 46%.
O levantamento ouviu mil brasileiros, na semana passada, e constatou que 78% dos entrevistados são contra a volta do imposto sobre movimentações financeiras quando esse tributo é apresentado sem nenhuma contrapartida. Porém, esse índice de rejeição cai gradativamente à medida que a nova CPMF aparece como uma forma de resolver outros problemas brasileiros. A rejeição é de 64% se o imposto for para equilibrar as contas públicas, de 43% se servir para custear o Renda Brasil e de 37% se compensar a desoneração da folha de pagamento das empresas.
A ideia de criar um tributo sobre transações financeiras tem sido defendida por Guedes justamente como uma forma de compensar a arrecadação que o governo perderia com a desoneração da folha. A desoneração foi prometida pelo ministro como uma forma de incentivar a geração de empregos no pós-pandemia e reduzir o custo de setores que serão impactados pela reforma tributária, como o de serviços.
Ontem, durante videoconferência promovida pelo banco Santander, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou empresários favoráveis à CPMF em troca da desoneração da folha. “É muito fácil o empresário falar assim: ‘Reduz o custo da minha contratação de mão de obra e cria a CPMF’. A sociedade paga a conta. Está errado”, frisou.