Tribunal

TSE rejeita proposta para punir abuso do poder religioso nas eleições

Magistrado entenderam que eventual restrição do uso da religião para concorrer não encontra respaldo na Constituição

Renato Souza
postado em 18/08/2020 23:03
 (foto: TSE)
(foto: TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (18), por 6 votos a 1, rejeitar a proposta que pretendia punir o abuso de poder religioso nas eleições. Ou seja, não vai responsabilizar candidatos por eventual uso da religião para obter votos.

Se fosse proibido, os ministros fixariam uma tese para punir quem cometesse este tipo de ano, assim como ocorre com o abuso do poder econômico e político, que podem levar a cassação do mandato.

O caso chegou até a Corte por conta da vereadora Valdirene Tavares dos Santos (Republicanos), de Luziânia, no Entorno do DF. Ela é pastora da Assembleia de Deus, e foi acusada de usar a estrutura da igreja e sua influência na religião para vencer as eleições.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para que fossem criadas regras para coibir este tipo de abuso. "Quando se cogita situar as autoridades religiosas dentro de um quadro de responsabilidades e limites, não se pretende inaugurar um campo proibitivo discriminatório e particular. Ao revés: está-se tão somente a reconhecer que a concepção universal sobre a justiça e a liberdade das eleições enseja o afastamento de práticas constritivas e indutoras de desequilíbrio em todo e cada rincão da esfera pública, inclusive no interior dos templos", afirmou Fachin em seu voto.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, e entendeu não ser possível fixar esse tipo de medida. Ele também entendeu que Valdirene não cometeu abusos. “Não me parece ser possível em virtude do princípio da legalidade destacarmos uma espécie não prevista em lei sem que a questão religiosa seja um instrumento para se chegar ao poder político, econômico”, afirmou Moraes. Ele foi seguido por outros cinco magistrados, definindo o resultado do julgamento.

O plenário do TSE começou a analisar o caso em 25 de junho, mas a análise do tema foi interrompida e retomada nesta terça-feira.

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