Senadores votam, às 16h, vetos aos PLs do uso de máscara e da saúde indígena

As duas medidas estão entre as mais polêmicas vetadas pelo presidente da República

Luiz Calcagno

postado em 19/08/2020 14:50 / atualizado em 19/08/2020 14:50

(crédito: François WALSCHAERTS / AFP)

Senadores votarão, na tarde desta quarta-feira (19/8), os quatro vetos presidenciais derrubados pela Câmara. Dentre eles, a obrigatoriedade do uso de máscara e a Lei 14.021/2020, que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas, que foi parcialmente vetado após acordo. As duas medidas estão entre as mais polêmicas vetadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro, junto com o veto a desoneração da folha de pagamento setorizada, que ficou para a semana que vem, a pedido de líderes do governo.

A votação dos vetos começou na semana passada e deu a tônica dos encontros de deputados e senadores, que estão votando a manutenção ou derrubada das medidas presidenciais em blocos e com acordo, para acelerar os trabalhos, já que a demora em marcar a sessão do Congresso acumulou mais de 190 trechos de lei riscados por Bolsonaro para serem analisados pelos parlamentares. Além da desoneração da folha, líderes também concordaram em adiar para a próxima quarta os vetos do pacote anticrime e do auxílio emergencial para informais

Os vetos derrubados serão analisados por senadores. No caso do bloco de vetos que inclui o uso obrigatório de máscaras em indústrias estabelecimentos particulares, escolas e templos, e a saúde indígena, que garante, dentre outras coisas, acesso à saúde e água potável a todas as comunidades originárias e quilombolas, as regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá, e a determinação de prazo de 72 horas para que técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária autorizem importações de medicamentos na pandemia de coronavírus, deputados derrubaram a medida do presidente da República por 454 votos a 14.

No caso das manutenções, a pedido dos partidos de oposição, deputados votaram separadamente o veto integral ao Projeto de Lei 675/2020, que suspendia a inclusão de devedores em cadastros negativos, como Serasa e SPC. O argumento favorável à derrubada da medida presidencial é que ela ajudaria a dar fôlego para chefes de família e pequenos empresários. Em contrapartida, os que se posicionaram contrários à derrubada afirmaram que a medida traria insegurança ao mercado de crédito, o que provocaria um efeito oposto ao previsto no PL. Parlamentares decidiram, por 295 a 160, pela manutenção do veto.

Deputados também aprovaram os projetos de Lei do Executivo (PLN’s) de número 11/2020 e 23/2020 em favor do Judiciário. O primeiro canalizará verba para a conclusão de obras da Justiça Federal em um total de R$ 36,7 milhões. O segundo é voltado para fortalecer o orçamento do Ministério Público Federal. A verba de R$ 166,8 milhões será destinada tanto a obras quanto a pagamento de servidores.

Em 12 de agosto, deputados e senadores derrubaram os vetos do Projeto de Lei 5.815/2019, que estende até 2024 os incentivos governamentais ao cinema e incentivos da Lei do Audiovisual, e havia sido vetado na integridade. Caíram, ainda, o veto a serviços jurídicos sem licitação que, na Câmara, o Novo brigou para manter, o veto à telemedicina para atendimento médico à distância durante a pandemia de coronavírus, o veto da renegociação de dívidas agrícolas e o veto total ao PLS 368/2009, que regulamenta a profissão de historiador no país.

Em contrapartida, todos os partidos se posicionaram favoráveis à manutenção de vetos do PL 1.066/2020, que prevê auxílio a informais que foram atingidos pelo coronavírus, ao PL 702/2020, que libera, durante a quarentena, a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico por falta ao trabalho. Outra medida importante foi a aprovação do PLN 17/2020, que abre crédito suplementar no valor de cerca de $ 615 mil para os ministérios da Defesa, da Justiça, da Agricultura, e para a Operação Verde Brasil de combate ao desmatamento na Amazônia.