O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que os dados que constam no dossiê elaborado por área de inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre servidores contrários ao presidente Jair Bolsonaro (identificados como antifascistas), foram obtidos de fontes abertas na internet, citando redes sociais, como Facebook, Instagram e Youtube. Em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre dossiê feito pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), nesta quarta-feira (19/8), Aras defendeu não ver problema no relatório.
"Os chamados relatórios de inteligência apresentam, na verdade, uma compilação de dados e informações extraídos de fontes abertas. E quais são essas fontes abertas? Por incrível que pareça, aquelas que estão acessíveis a todo e qualquer indivíduo. Instagram, Facebook, youtube e manifestos publicados nas redes sociais. Portanto, a atividade poderia ser realizada por qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores (internet)", disse.
De acordo com o PGR, a lista com nomes de policiais (que estão dentro do grupo de 579 servidores federais e estaduais citados no dossiê) foi obtida a partir de um cruzamento de dados dos referidos manifestos e, para ele, os relatórios "não eram invasivos da privacidade de brasileiros". O PGR afirmou que o Ministério Público "não admite que o governo espione opositores", ou mesmo apoiadores, mas afirmou ter tido acesso ao documento e que "relatórios de inteligência são comuns e rotineiros para que se efetue levantamento de cenários de risco". "A finalidade da inteligência é antecipar o evento que pode, de alguma forma, colocar em risco a sociedade e o estado".
Aras citou a recente morte de George Floyd, no Estados Unidos, ao falar que a reação social foi imediata, e o caso de Rodney King, brutalmente agredido por policiais brancos em Los Angeles nos anos 90. O procurador pontuou que algumas pessoas que "se infiltraram no movimento social" inicialmente para protestar, podem "por motivos e circunstâncias diversas depois desnaturar sua participação política, fazendo disso uma oportunidade para que atos antidemocráticos venham a ocorrer, a exemplo de saques".
"Esse tipo de conduta e fato social grave foi replicado na França e na Inglaterra recentemente, e houve o receio que viesse a acontecer também no Brasil", afirmou. Assim, segundo ele, a atividade de inteligência antecipa "cenários de risco". "Relatório de inteligência não se confunde com investigação criminal", frisou.
O procurador-geral disse, ainda, que os fatos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em questão, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, foram apurados pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, e que o presidente, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), concluiu que nenhum cidadão brasileiro teria sido prejudicado pelo relatório.
"Portanto, na análise da comissão do Senado, parece ter havido um alarme falso. Talvez um exagero, e eu não quero aqui trazer as fake news que tantos veem desinformando a sociedade. Mas, é relevante dizer que o Senado fez a sua avaliação técnica com independência", disse Aras. O PGR afirmou que "atividade de inteligência nao se confunde com atividade investigativa", frisando que a primeira tem como objetivo fornecer informações úteis ao escalão decisório superior "por meio de uma metodologia de produção de conhecimento".
Policiais
Como o dossiê envolve servidores da área de segurança, o procurador-geral da República, ao final de sua explanação, falou sobre o fato de a Constituição Federal permitir a livre manifestação, mas proíbe a reunião de pessoas que portam armas, assim como greves e sindicalização de militares.
"Quando pessoas armadas se reúnem em momentos e protestos políticos, a segurança pública e mesmo a segurança nacional podem ser colocadas em risco", afirmou. Aras citou o episódio do Ceará, em fevereiro deste ano, quando militares fizeram greve para reivindicar aumento salarial. Na época, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) tentou entrar com uma retroescavadeira em um quartel que estava tomada por militares e foi baleado.
"Em nenhum país do mundo aquele episódio poderia ser visto como algo normal. A atividade de inteligência antecipa distúrbios civis para fornecer informações úteis ao escalão decisório superior", disse.
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