Cármen Lúcia vota para suspensão de dossiê contra opositores do governo

Ministra é relatora de ação que pede a interrupção de qualquer investigação contra policiais do grupo antifascismo

Renato Souza

postado em 19/08/2020 20:08

(crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press)

Com forte discurso em prol da democracia, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora de uma ação da Rede que questiona a elaboração de dossiê contra opositores do governo, votou para que seja suspenso, de imediato, qualquer investigação atividade do tipo no âmbito do Ministério da Justiça. A Corte começou a julgar nesta quarta-feira (19), uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo partido que pede, inclusive, “abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do Ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”. A análise do caso continua nesta quinta-feira (20), com o voto dos demais magistrados.

O caso foi parar na mais alta corte do país após vir a público a informação de que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) da pasta, levantou informações sobre policiais do movimento antifascista e professores universitários. Integrantes deste grupo fazem oposição ao governo e relataram perseguições em seus órgãos durante o trabalho. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que o ministro da Justiça, André Mendonça, afirmou não ter solicitado ou tido acesso a qualquer dossiê, mas que não negou que o documento exista. Inclusive, por determinação da magistrada, entregou cópias do levantamento para todos os integrantes do plenário.

No começo da sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que as informações constantes no documento, no qual ele teve acesso, são abertas, ou seja, que podem ser encontradas, por exemplo, nas redes sociais. Ele disse não ver legalidade no ato, defendeu a rejeição da APDF apresentada pela Rede. "Os chamados relatórios de inteligência apresentam, na verdade, uma compilação de dados e informações extraídos de fontes abertas. E quais são essas fontes abertas? Por incrível que pareça, aquelas que estão acessíveis a todo e qualquer indivíduo. Instagram, Facebook, youtube e manifestos publicados nas redes sociais. Portanto, a atividade poderia ser realizada por qualquer cidadão com acesso à rede mundial de computadores", disse.

No entanto, a relatora do caso discordou, viu ameaças ao regime democrático e práticas semelhantes as que ocorriam no regime militar, quando o Brasil vivia sob uma ditadura. "O proceder de dossiês, pastas, relatórios, informes, sobre a vida pessoal dos cidadãos sobre suas escolhas não é nova neste país, e não é menos triste termos que voltar a este assunto quando se acreditava que era apenas uma fase mais negra de nossa historia", disse Cármen.

Ainda de acordo com a magistrada, não se sabe se existem outros relatórios do tipo. Ela citou o trecho de respostas enviadas por Mendonça ao Tribunal após ser questionado sobre o caso pela Corte. “Apenas para enfatizar que qualquer autoridade que afirme “isso já era de conhecimento, vinha de muito tempo": o ministro da Justiça diz nos autos, escreveu, assinou e encaminhou que só teve conhecimento de possível existência do relatório pela imprensa. Benzadeus a imprensa livre do meu país, benzadeus que temos ainda Judiciário que tem conhecimento disso e que dá importância devida para garantia da democracia no sentido de a gente verificar do que se trata, do que é e qual a resposta constitucional a ser dada”, afirmou.