Apesar de, nesta pandemia, o desemprego e a redução salarial atingirem fortemente os trabalhadores da iniciativa privada, os senadores não pensam assim em relação aos funcionários da saúde e da segurança pública. Ontem, derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro que proibia o reajuste salarial para essas categorias, em 2021. Mais: assim que a matéria chegar à Câmara, são grandes as chances de os deputados endossarem a decisão dos senadores em relação aos servidores.
A derrubada libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficam de fora da contrapartida trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia.
O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.
O ministro Paulo Guedes (Economia), em entrevista ontem à noite, ao lado do ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), depois da derrubada do veto, não escondeu a contrariedade com a decisão dos senadores.
“Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal. Temos que torcer para a Câmara conseguir segurar a situação. Pegar dinheiro de saúde e permitir que se transforme em aumento de salário para o funcionalismo é um crime contra o país”, sentenciou.
Em maio, o Congresso aprovou um socorro financeiro de R$ 60 bilhões para estados e municípios em função da pandemia de covid-19. Como contrapartida, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, livraram do congelamento policiais, médicos e professores. A pedido de Guedes, Bolsonaro vetou esse item.
Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos estados e municípios.
Máscaras e Fundeb
Também foi derrubado o veto presidencial sobre a não obrigatoriedade do uso de máscara em indústrias, estabelecimentos particulares, escolas e templos; e sobre a Lei 14.021/20, que cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 em territórios indígenas, que garante acesso à saúde e água potável a todas as comunidades originárias e quilombolas. As duas negativas de Bolsonaro estavam entre as mais polêmicas –– a decisão dos senadores sobre as máscaras, aliás, reforça as determinações estaduais e municipais para o uso da proteção.
E hoje o Senado deve aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que o torna permanente e aumenta a parcela do governo federal na cesta de recursos que banca a maior parte dos salários de professores e outras despesas da área nos estados e municípios. A parte que cabe ao Executivo federal será elevada dos atuais 10% para 23% em seis anos. (Colaboraram Fabio Grecchi e Rosana Hessel)
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