Maioria do STF decide proibir dossiê contra servidores antifascistas

Magistrados relembraram práticas que perseguiam opositores do regime durante a ditadura militar no Brasil e ressaltaram as liberdades garantidas pela Constituição

Renato Souza

postado em 20/08/2020 16:35

(crédito: José Cruz/Agência Brasil - 6/12/16)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (20), para proibir a produção de qualquer dossiê contra servidores que se opõem ao governo. Pelo entendimento dos magistrados, o Ministério da Justiça deve suspender, de imediato, levantamentos contra integrantes do poder público que fazem parte do grupo "Policiais Antifascismo".

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que votou na quarta-feira (19), entendeu que a produção do relatório com fins ideológicos e grupos específicos viola direitos fundamentais e resgata práticas da ditadura militar. "O proceder de dossiês, pastas, relatórios, informes, sobre a vida pessoal dos cidadãos sobre suas escolhas não é nova neste país, e não é menos triste termos que voltar a este assunto quando se acreditava que era apenas uma fase mais negra de nossa história", disse Cármen.

Nesta quinta, ela foi acompanhada por outros cinco ministros. Para Alexandre de Moraes, usar a estrutura do Estado para perseguir opositores representa desvio de finalidade. "A utilização das informações do poder do estado, do sistema brasileiro de inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, partir dai, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade", destacou.

para Moraes. o governo estava monitorando servidores sem que eles tivessem praticado qualquer ilicitude. "O que mais me preocupou, o que mais me parece desvio de finalidade, é a tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilha as preferências políticas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita", completou.

O ministro Luiz Fux, que assim como os demais, recebeu o documento produzido pela pasta da Justiça, disse que não se pode dizer que esse tipo de relatório é uma ação de inteligência do governo. "Comparar processo de inteligência capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes torna esse documento absolutamente inócuo. O que se contém no documento são fatos impassíveis de ser objeto de relatório de inteligência. Dever-se-ia denominar relatório de desinteligência. Para que não serve serviço de inteligência? Exatamente para os fins mencionados, afirmou"