A votação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que seria ontem, passou para próxima terça-feira, mais de um mês após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara dos Deputados, em 21 de julho. Mas o adiamento não representa problemas no horizonte, pois, em tese, há consenso pela aprovação no Senado sem alterações.
Desde que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o novo Fundeb aguardava para ser apreciado. Em dia 29 de julho, o relator da PEC, o senador Flávio Arns (Rede-PR), protocolou o relatório que analisaria o texto vindo da Câmara. Na época, a expectativa era de que a proposta fosse votada ainda na primeira quinzena de agosto. A PEC tem urgência para ser votada, pois perde a validade no fim deste ano e a expectativa é de que, à medida que se aproximem as eleições municipais, de novembro, as duas Casas do Congresso se esvaziem.
Arns apenas teria retirado da proposta um dispositivo que permitia repasse de verbas às instituições privadas, mas essa alteração foi feita como emenda de redação, o que não remete o texto de volta à Câmara. Na PEC aprovada pela Câmara, os recursos do Fundeb poderiam se repassados às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, caso não houvesse vagas na rede pública de ensino.
O relator justificou o adiamento da votação, salientando: “Para que (o Fundeb) seja o único item da pauta, para um bom debate, uma boa discussão, valorização da iniciativa, como a coisa mais fundamental para nosso país, educação básica, da creche para o ensino médio”.
A PEC passou com tranquilidade pela votação na Câmara. O texto-base foi aprovado em segundo turno com 492 votos favoráveis e seis contrários –– todos da base ideológica do presidente Jair Bolsonaro. Antes da votação, o governo chegou a tentar adiar a sessão e propôs a renovação do fundo apenas em 2022, além de que parte da aplicação fosse em programas sociais e pagamento de aposentadorias.
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