AGU e PGR terão que se posicionar sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro

Ministro Celso de Mello, do Supremo, pede à AGU e à PGR que se manifestem na ação da Rede Sustentabilidade contra a decisão que concedeu foro privilegiado ao senador nas investigações sobre rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Renato Souza

postado em 22/08/2020 06:00 / atualizado em 22/08/2020 08:21

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem na ação que questiona o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O parlamentar é investigado num esquema de rachadinha montado no gabinete dele quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Celso de Mello tomou essa decisão pouco antes de entrar em licença médica para realização de um procedimento cirúrgico. De acordo com a assessoria do Supremo, o ministro passa bem e deve ter alta hoje. A Rede Sustentabilidade, autora da ação, pediu prioridade ao assunto na agenda do plenário. No âmbito do processo, o parlamentar solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a troca dos investigadores que atuam no caso.

Flávio alega que, por ser detentor de foro privilegiado, não pode ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio de Janeiro (Gaecc). Na ação, a Rede pede que o acesso ao foro, concedido ao parlamentar pelo Tribunal de Justiça do Rio, seja revogado. “O que se vê, portanto, Excelência, é que a interpretação inconstitucional dada pelo TJRJ ao ‘foro privilegiado’, quando do julgamento do caso do sr. Flávio, vem causando alguns efeitos práticos nas investigações, como tentativa de mudança de promotores e maneira de condução do caso”, argumenta o partido em um trecho da peça.

A defesa do senador diz que o benefício deve ser mantido como forma de evitar a pressão de “juízes solitários” que podem ser contaminados por “influxos e pressões”. O ministro não tem prazo para levar o caso ao colegiado do Supremo.

Loja de chocolates

Investigadores do MP do Rio apontam que a loja de chocolates de Flávio recebeu, entre março de 2015 e dezembro de 2018, 1.512 depósitos em dinheiro. Os pagamentos, de acordo com extratos bancários, ocorreram de forma fracionada.

O que chamou atenção das autoridades foi a repetição de diversos valores, o que levanta a suspeita de que tenham origem no salário de funcionários do gabinete de parlamentar quando ele era deputado estadual. Entre os montantes registrados, estão 63 depósitos de R$ 1,5 mil em dinheiro; outros 63 de R$ 2 mil; e mais 74 depósitos, de R$ 3 mil. A defesa do senador nega qualquer irregularidade e diz que todas as informações sobre o caso já foram repassadas aos investigadores.