Menos de 3% das obras paralisadas no Brasil dependem de órgãos de controle. Foi o que revelou o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro. Em entrevista ao CB.Poder — uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília —, nesta terça-feira (25/8), ele afirmou que, de acordo com um levantamento feito pela Corte, cerca de 97% das obras paradas no país encontravam-se travadas por restrições de outros tipos de instituições, como o Ministério Público e o Ibama.
"Nós esperávamos que o Brasil crescesse 1,5% em 2020. Vamos virar o ano sonhando que ele volte ao patamar normal de crescimento. Na questão das obras paradas, me envolvi nisso e pedi ao presidente do STF, Dias Toffoli para se envolver também. Diante da sociedade, parecia que nós do TCU que havíamos paralisado essas obras. Mas fizemos um levantamento preciso e menos de 3% das obras paradas dependiam de controle. O resto era Ibama, MP estadual, ou mesmo questões na Justiça. Pelos órgãos de controle, era menos de 3% disso tudo", contou.
Antes da chegada da covid-19 ao Brasil, ainda em fevereiro, o TCU lançou, ao lado de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), um programa de retomada de obras. A cerimônia foi realizada em Goiás. "Houve a criação de um programa chamado Destrava, e inauguramos por Goiás. Priorizou-se, inclusive, as creches, já que havia muitas paradas no estado de Goiás", lembrou.
Com o início da crise, no entanto, recursos públicos passaram a ser direcionados principalmente para o combate à covid-19, o que acentuou o problema das obras paradas. Monteiro assegurou que o tribunal tem acompanhado e trabalhado para minimizar os impactos causados.
"Estamos analisando tudo, temos feito a análise com órgãos como a ANTT, Ministério dos Transportes. Evidentemente, a nossa economia sofreu uma paralisação gigantesca, e o mundo também. É uma crise única na história, não há precedentes. Temos analisado o adiamento das datas e agendado reuniões para falar sobre as concessões. O TCU tem sido extremamente cauteloso para manter empregos e contribuir para que o país volte ao seu curso normal", disse.
Sobre as denúncias de corrupção de gestores públicos no âmbito da pandemia, o presidente do TCU afirmou que o tribunal tem sido parceiro do poder público, analisando cuidadosamente as denúncias e buscando responsabilizar os culpados em crimes que envolvem dinheiro público desviado do combate ao coronavírus. Na manhã desta terça, o secretário de Saúde do Distrito Federal e outros cinco membros da pasta tiveram a prisão decretada por suspeita de fraudes na compra de testes de covid.
Monteiro ainda comentou sobre a possibilidade de o governo furar o teto de gastos. O presidente Jair Bolsonaro tem flertado com essa ideia, indo contra o que defende o ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente do TCU lembrou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 para afirmar que a Corte apenas fiscaliza o cumprimento das regras, mas quem as define é o Poder Legislativo. "Nosso papel é analisar as contas. Naquela época, em 2016, o TCU avisou que estava errado. Nós não fabricamos normas, apenas analisamos. Quem é responsável pela legislação é o Congresso Nacional. Nós apenas fiscalizamos", pontuou.
Assista à íntegra da entrevista:
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*Estagiário sob a supervisão de Fernando Jordão
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