Em discurso em tom de campanha, Rogério Marinho anuncia Casa Verde e Amarela

Marinho começou o discurso em tom mais ameno, lembrando das falas de Bolsonaro sobre a necessidade de combater o coronavírus lado a lado com os impactos econômicos da pandemia

Luiz Calcagno

postado em 25/08/2020 15:07 / atualizado em 25/08/2020 15:31

(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho, fez um discurso em tom de campanha no lançamento do projeto habitacional Casa Verde e Amarela, uma reforma do Minha Casa Minha Vida feito pelo governo. O ministro ressaltou a figura do presidente e, ao descrever o novo programa, ressaltou o uso do dinheiro público e a garantia que o Executivo pretende dar para que os beneficiários não fiquem na rua. Dentre as medidas, está a possibilidade de renegociação de dívidas para os participantes com salários na faixa de R$ 1800. Segundo Marinho, no entanto, o enfoque será nas obras paradas ou engatilhadas, e não há previsão para novas unidades habitacionais. A regularização fundiária também está no programa. Segundo Marinho, 40% dos municípios brasileiros estão irregulares.

Marinho começou o discurso em tom mais ameno, lembrando das falas de Bolsonaro sobre a necessidade de combater o coronavírus lado a lado com os impactos econômicos da pandemia. Segundo o ministro, as ações do governo facilitaram a retomada econômica “e deram segurança alimentar a um grande contingente de cidadãos invisíveis até que essa situação ocorresse, e que serão levados em consideração nas próximas políticas públicas que serão lançadas pelo governo federal brevemente”. Em seguida, ele começou a falar do projeto em si e afirmou que os empresários da construção civil são “ponta de lança” na retomada da economia, pois o setor não parou durante a pandemia.

“Esse programa leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizarmos os recursos públicos com eficiência e cuidado, e aplicá-lo de tal maneira que faremos muito mais com muito menos”, disse Marinho. “Estamos lançando um programa que vai permitir que o brasileiro tenha a menor taxa de juros da história em um programa habitacional. Isso só vai ser possível pois o governo tomou as medidas de responsabilidade fiscal que permitiram que estejamos com uma taxa de juros de 12% da selic. O governo foi empreendedor, diligente e teve a parceria do Congresso para fazer as mudanças necessárias no sistema macroeconômico brasileiro que nos permite ter uma situação ombreada com as principais e mais importantes demo do mundo”, afirmou o ministro.

Marinho afirmou que o capital especulativo pode deixar o país, pois o interesse é pelos investidores interessados em projetos de médio e longo prazo e na geração de emprego, desenvolvimento e renda. “Isso nos permite lançar um programa em que os juros serão a partir de 4,12% no Norte e Nordeste e 4,5% nas demais regiões do país. Essa alteração se deu em função da negociação ocorrida com conselho curador do fundo de garantia, e a remuneração ao conselho, aos mutuários, beneficiários do FGTS ainda será o dobro da taxa de juro selic. É extraordinária para o trabalhador, e vamos permitir com essa operação que mais de um milhão de famílias no Brasil possam participar do sistema habitacional, e eles eram impedidos em função da determinação que apenas 30% da renda fosse comprometida com essa prestação”, discursou.

Os juros menores nas regiões Norte e Nordeste visam corrigir a diferença de renda com as demais regiões que por terem melhores condições, historicamente, segundo o governo, encontravam mais espaço para a ingressar em programas habitacionais e ocupavam mais vagas. Ainda segundo o chefe da pasta de Desenvolvimento Regional, as alterações feitas no Minha Casa Minha Vida para a criação do Casa Verde e Amarela permitirá a inclusão de mais de 1 milhão de pessoas no sistema habitacional do país. “Teremos um tratamento diferenciado para regiões que historicamente tem uma condição menor em relação aos seus índices de desenvolvimento humano, que são o Norte e o Nordeste, cumprindo a determinação de vossa excelência (Bolsonaro), de ter um olhar especial para as regiões mais deprimidas do país”, destacou.

Mais com menos

De acordo com Marinho, nos próximos anos, o financiamento anual dos programas habitacionais pelo governo federal vai cair de R$ 9 bilhões para 7,5 bi. Nesse período, mesmo com a redução, o governo deverá construir 350 mil unidades habitacionais “com menos de dinheiro”. “Isso presidente, é eficiência e saber gerir os recursos públicos de acordo com a orientação que recebemos, de fazer muito mais com muito menos e com zelo pelo dinheiro da população. Esse ato vai permitir que podemo s agregar mais de 2 milhões de novos empregos. Mais de 11 bilhões de recursos acrescidos à arrecadação do governo brasileiro”, disse.

“Faremos também uma autorização extremamente importante que o programa anterior não permitia. Estamos aperfeiçoando o programa habitacional para permitir a renegociação de dívidas dos mutuários de faixa 1 no Brasil. Estamos falando de uma inadimplência beirando 40%. Os mais pobres, que ganham até R$ 1.800. A lei não permite essa renegociação. Determina que nós tomemos de volta quase 500 mil residência. Isso acaba hoje. A partir de agora, podemos fazer um grande esforço de renegociação dessa dívida, para que essas 500 mil famílias possam retornar a sua normalidade econômica fruto da orientação de vossa excelência”, afirmou.

As negociações serão feitas em mutirão, após o fim da vigência do decreto de calamidade pública. Marinho disse que o governo está querendo dar “tranquilidade e segurança às famílias para que tenham a segurança do seu lar”. “Estamos felizes com o resultado que apresentamos, mas não paramos aqui. Fizemos uma articulação entendendo que é um momento de austeridade, dificuldade que os recursos precisam ser direcionados para os programas sociais, manutenção dos empregos. Fizemos negociação com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Identificamos um fundo de desenvolvimento social que há mais de 12, 15 anos não é movimentado, com recursos empossados de mais de 30 grandes bancos brasileiros, na ordem de mais de R$ 500 milhões”, revelou.

“Fomos à Febraban, tivemos reunião com o CEO’s desses bancos, mostramos a importância desse projeto. E temos uma legislação do ano 2000, que chama-se Estatuto da Cidade, que foi alterada em 2017 pelo Reurb, que permitiu que as cidades pudessem atacar um mal extraordinário que é a informalidade que campeia as nossas cidades. Mais de 40% das cidades são ilegais, Não têm escritura pública. As pessoas, sem escritura, vivem à margem da sociedade. Esses R$ 500 milhões vão iniciar um programa. Faremos editais para que haja adesão das prefeituras esse ano ainda. Entre 130 mil a 140 mil famílias serão beneficiadas, e nos anos subsequentes, até o fim do mandato de vossa excelência, pretendemos atingir 1 milhão de famílias com programas de regularização fundiária inicialmente com recursos oriundos do fundo de desenvolvimento social, sem R$ 0,1 centavo do orçamento da união.

A meta é ajudar os municípios a entregarem escrituras à população. O governo pretende fazer um edital para adesão das prefeituras “Vamos apoiar os municípios para que possam fazer seu trabalho, para apoiar a ação dos municípios nesse esforço de regularização, e entregar ao cidadão mais humilde a escritura pública de sua residência, que acresce de imediato de a 40% a 50% de valorização do imóvel. Isso é transferência de renda na veia, ação social, se incomodar com as pessoas, fazer um governo a favor da população mais humilde e se incomodar com a organização das cidades.

“Não tenho dúvida que este programa, aliado com os programas que já elencamos anteriormente, com a modernização estabelecida nesse processo, obras de retomada que fizemos desde o início do governo, herdamos aqui mais de 100 mil unidades paralisadas. Toda semana temos dado ordem de reinício de obras espalhadas por todo Brasil. Dessas 100 mil, quase 15 mil foram retomadas”, destacou Marinho. Segundo ele, as demais não foram retomadas por problemas que variam de quebra de empresas a processos judiciais e ações do Ministério Público. “

“Estamos determinados a não desperdiçar o recurso do povo brasileiro. Obra parada é um tapa no rosto da população. É jogar fora o dinheiro público. É não dar ao cidadão a satisfação do resultado de uma ação governamental. E vossa excelência tem orientado a não deixar obras paradas, a não discriminar, não olhar quem iniciou, mas olhar o povo brasileiro que precisa daquele serviço, precisa da conclusão daquela obra com presteza, honestidade e a condição de dar transparência à aplicação dos recursos públicos, e é assim que temos nos comportado”, garantiu.

O ministro encerrou dizendo que tem outras 200 mil unidades habitacionais em carteira, e que precisa terminar as que estão sendo construídas, antes de iniciar novas, o que seria uma “irresponsabilidade”. “Então, a nossa prioridade é terminar o que foi começado para dar satisfação à população brasileira de que o dinheiro público está sendo gasto de forma correta, adequada. É com satisfação que vamos assinar uma MP entregue ao Congresso para que seja aperfeiçoada, melhorada, no sentido de darmos dignidade e resgatarmos uma ação tão importante e essencial que é a habitação. Habitação Verde e Amarela, que é a cor do Brasil, da nossa pátria, que nos inspira e nos faz fazer o que fazemos. Temos essa condição e esse espírito de servirmos. O senhor tem nos orientado e tem nos dito, o patrão da nossa administração é o povo brasileiro. A ele, devemos respeito e dessa forma que temos nos comportado”, encerrou Marinho.