Judiciário

Com 77,1 milhões de processos em tramitação, CNJ aponta queda do número

De 2018 para 2019, houve uma redução de 1,5 milhão de processos sem solução no judiciário brasileiro

Sarah Teófilo
postado em 25/08/2020 16:37 / atualizado em 25/08/2020 17:07
 (foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)
(foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)

Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta queda de processos sem solução no Judiciário em 2019. O levantamento mostra que o ano de 2019 terminou com 77,1 milhões de processos em tramitação - ou seja, aguardando uma solução definitiva. O número é 1,5 milhão a menos que em 2018.

Esse número subiu de 2009 a 2016, saindo de 60,7 milhões de processos para 79,9 milhões, Em 2017, houve uma redução de 400 mil processos em tramitação; em 2019 houve uma queda de 900; e agora a redução foi de 1,5 milhão, a maior desta série histórica, desde 2009.

“Esse resultado deriva do crescente aumento do total de processos baixados, que atingiu o maior valor da série histórica no ano de 2019, valor bem superior ao quantitativo de novos processos no Poder Judiciário”, informa relatório “Justiça em números”. Conforme documento, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a relação entre os processo que baixaram e ingressaram no sistema, foi de 117,1% em 2019.

“Os resultados positivos mostram reflexo das políticas que vêm sendo adotadas pelo CNJ, como Metas Nacionais e Prêmio CNJ de Qualidade, como ferramentas de gestão, de controle e incentivo ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirma órgão no relatório.

A redução se deve, em especial, ao desempenho da Justiça estadual e do Trabalho, que reduziram o estoque de processos no último ano de forma significativa. Conforme o CNJ, a redução dos processos na Justiça do Trabalho “pode estar relacionada à reforma trabalhista aprovada em julho de 2017, a qual entrou em vigor em novembro daquele ano”. Já na Justiça federal, a tendência é de crescimento.

No total, no ano passado, ingressaram no Judiciário 30,2 milhões de processos e foram baixados 35,4 milhões. Considera-se baixados os processos remetidos a outros órgãos judiciais competentes, às instâncias superiores ou inferiores, arquivados ou em que houve decisão transitado em julgado.

Segundo o Conselho, se considerar somente as ações efetivamente ajuizadas pela primeira vez no ano passado, “sem computar os casos em grau de recurso e as execuções judiciais (que decorrem do término da fase de conhecimento ou do resultado do recurso)”, foram ingressadas 20,2 milhões ações originárias em 2019, 3,3% a mais que em 2018.

“A redução do estoque não foi ainda maior devido aos processos que retornam à tramitação (casos pendentes) sem previamente figurarem como casos novos. São, por exemplo, os casos de sentenças anuladas na instância superior; ou de remessas e retornos de autos entre tribunais em razão de questões relativas à competência; ou de devolução dos processos à instância inferior para aguardar julgamento em matéria de recursos repetitivos ou de repercussão geral; ou de mudança de classe processual”, informou o Conselho.

Somente no ano passado, 1,8 milhão de processos foram reativas. O relatória afirma que problema na autuação e na apuração de dados também contribuem para o crescimento do estoque de processo.


Conciliação

Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o ministro Dias Toffoli disse, em apresentação do relatório, que “a litigiosidade no Brasil permanece alta e a cultura da conciliação, incentivada mediante política permanente do CNJ desde 2006, ainda apresenta lenta evolução”.

No ano passado, somente 12,5% dos processos foram solucionados via conciliação. O número representa uma queda pelo terceiro ano consecutivo do percentual. Em 2017, foram 13,5% e em 2018 foram 12,7%.

O número de sentenças homologatórias de acordos , no entanto, apresentou um aumento, o que foi destacado por Toffoli. Houve um aumento de 6,3% em relação a 2018. O relatório e o ministro frisaram que isso se deve ao impacto do novo Código de Processo Civil (CPC), “que entrou em vigor em março de 2016 e tornou obrigatória a realização de audiência prévia de conciliação e mediação”.

Assim, em três anos, o número de sentenças homologatórias de acordo cresceu 5,6%, passando de 3,7 milhões em 2016 para 3,9 milhões em 2019.

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