Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta queda de processos sem solução no Judiciário em 2019. O levantamento mostra que o ano de 2019 terminou com 77,1 milhões de processos em tramitação - ou seja, aguardando uma solução definitiva. O número é 1,5 milhão a menos que em 2018.
Esse número subiu de 2009 a 2016, saindo de 60,7 milhões de processos para 79,9 milhões, Em 2017, houve uma redução de 400 mil processos em tramitação; em 2019 houve uma queda de 900; e agora a redução foi de 1,5 milhão, a maior desta série histórica, desde 2009.
“Esse resultado deriva do crescente aumento do total de processos baixados, que atingiu o maior valor da série histórica no ano de 2019, valor bem superior ao quantitativo de novos processos no Poder Judiciário”, informa relatório “Justiça em números”. Conforme documento, o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que mede a relação entre os processo que baixaram e ingressaram no sistema, foi de 117,1% em 2019.
“Os resultados positivos mostram reflexo das políticas que vêm sendo adotadas pelo CNJ, como Metas Nacionais e Prêmio CNJ de Qualidade, como ferramentas de gestão, de controle e incentivo ao aprimoramento da prestação jurisdicional”, afirma órgão no relatório.
A redução se deve, em especial, ao desempenho da Justiça estadual e do Trabalho, que reduziram o estoque de processos no último ano de forma significativa. Conforme o CNJ, a redução dos processos na Justiça do Trabalho “pode estar relacionada à reforma trabalhista aprovada em julho de 2017, a qual entrou em vigor em novembro daquele ano”. Já na Justiça federal, a tendência é de crescimento.
No total, no ano passado, ingressaram no Judiciário 30,2 milhões de processos e foram baixados 35,4 milhões. Considera-se baixados os processos remetidos a outros órgãos judiciais competentes, às instâncias superiores ou inferiores, arquivados ou em que houve decisão transitado em julgado.
Segundo o Conselho, se considerar somente as ações efetivamente ajuizadas pela primeira vez no ano passado, “sem computar os casos em grau de recurso e as execuções judiciais (que decorrem do término da fase de conhecimento ou do resultado do recurso)”, foram ingressadas 20,2 milhões ações originárias em 2019, 3,3% a mais que em 2018.
“A redução do estoque não foi ainda maior devido aos processos que retornam à tramitação (casos pendentes) sem previamente figurarem como casos novos. São, por exemplo, os casos de sentenças anuladas na instância superior; ou de remessas e retornos de autos entre tribunais em razão de questões relativas à competência; ou de devolução dos processos à instância inferior para aguardar julgamento em matéria de recursos repetitivos ou de repercussão geral; ou de mudança de classe processual”, informou o Conselho.
Somente no ano passado, 1,8 milhão de processos foram reativas. O relatória afirma que problema na autuação e na apuração de dados também contribuem para o crescimento do estoque de processo.
Conciliação
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, o ministro Dias Toffoli disse, em apresentação do relatório, que “a litigiosidade no Brasil permanece alta e a cultura da conciliação, incentivada mediante política permanente do CNJ desde 2006, ainda apresenta lenta evolução”.
No ano passado, somente 12,5% dos processos foram solucionados via conciliação. O número representa uma queda pelo terceiro ano consecutivo do percentual. Em 2017, foram 13,5% e em 2018 foram 12,7%.
O número de sentenças homologatórias de acordos , no entanto, apresentou um aumento, o que foi destacado por Toffoli. Houve um aumento de 6,3% em relação a 2018. O relatório e o ministro frisaram que isso se deve ao impacto do novo Código de Processo Civil (CPC), “que entrou em vigor em março de 2016 e tornou obrigatória a realização de audiência prévia de conciliação e mediação”.
Assim, em três anos, o número de sentenças homologatórias de acordo cresceu 5,6%, passando de 3,7 milhões em 2016 para 3,9 milhões em 2019.
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