CPMF sobre todas as transações

Simone Kafruni
postado em 27/08/2020 06:00
 (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 17/12/19                           )
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 17/12/19 )

Apesar de evitar chamar de CPMF, a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, o governo vai apresentar uma proposta de contribuição sobre pagamentos com uma base de arrecadação maior, aproveitando a economia digital que permite melhor rastreamento do fluxo de operações financeiras. A explicação é da assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado, que participou, ontem, de uma live sobre reforma tributária. “Os detalhes, nós vamos anunciar mais próximo do envio da proposta”, disse.

O novo tributo é defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para compensar a redução de impostos sobre a folha de pagamentos. “A contribuição sobre pagamentos ganha uma nova conotação por conta da digitalização da economia. Quando torna a economia mais incorpórea, a forma de rastrear é mais fácil por meio do fluxo de pagamentos. Essa é a ideia que está na cabeça do ministro. A legislação está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital rastreável através das transações financeiras”, explicou. “Mas, para ser um tributo de base ampla, tem de capturar, também, as outras transações da economia.”

A assessora também comentou a proposta da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enviada ao Congresso, e que aumenta a carga tributária para serviços, livros, educação e saúde. “Se desperdiça dinheiro público com quem poderia pagar imposto. O governo não deu com uma mão para tirar com a outra, propôs a oneração da CBS sobre setores e pessoas que têm capacidade contributiva”, justificou.

Para André Félix de Oliveira, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Pinheiros, o governo não gosta do nome CPMF, mas não tem outra forma de chamar o tributo. Segundo ele, o Executivo fala em uma alíquota de 0,2% para a nova CPMF. “O discurso de que é para compensar a desoneração da folha não cola. As contribuições previdenciárias sobre a folha são os tributos que mais arrecadam”, disse. “No ano passado, do recolhimento total de R$ 1,5 trilhão, R$ 442 bilhões foram em contribuições previdenciárias sobre as folhas de pagamento. A antiga CPMF, cuja alíquota era de 0,38%, arrecadava em torno de R$ 20 bilhões por ano.”

Oliveira criticou, também, a CBS. “A CPMF é uma solução antiga. A CBS nada mais é que PIS e Cofins em único tributo, que, para piorar, prejudicou a educação ao tributar o livro, sob a justificativa, do ministro Guedes, de que é coisa da elite”, frisou. “No entanto, o governo só apresenta propostas sobre consumo, o que é regressivo e prejudica quem tem pouco poder aquisitivo.”

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