O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral Luís Roberto Barroso disse, ontem, que a democracia brasileira é resiliente, pois o país tem “um presidente que defende a ditadura e a tortura e ninguém jamais considerou alguma solução diferente do respeito à igualdade constitucional”. A crítica foi feita em debate promovido pela Fundação Fernando Henrique Cardoso.
O ministro lembrou que “frente às manifestações retóricas autoritárias, tanto pelo presidente ou por pessoas próximas a ele, levou a reações muito vigorosas e mostrou a resiliência da democracia brasileira”.
Barroso salientou que a democracia foi o regime que venceu o totalitarismo no século 20, mas três fenômenos vêm ocorrendo simultaneamente: populismo, conservadorismo radical e autoritarismo. “Quando eles se juntam, é aí que o problema começa”, ressaltou.
Uma das estratégias do populismo, segundo ele, é ignorar as instituições intermediárias, que fazem o trabalho de mediação do contato com o cidadão, como parlamentares, imprensa e entidades da sociedade civil. Outra tática, conforme Barroso, é o uso de redes sociais para estabelecer uma comunicação direta com as pessoas. A terceira, para o ministro, é o ataque às instituições que fazem o trabalho de controle, ao vigiar os Poderes e fazer o controle do exercício do poder, como o STF.
Barroso elogiou a imprensa, dizendo que “embora atacada pelo presidente, é plural e independente”. “E crítica ao governo, deste e de todos os anteriores”, afirmou.
Marielle: Google terá de entregar usuários
Por 8 a 1, a Terceira STJ decidiu que o Google deve entregar dados de usuários para investigadores que apuram o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A empresa tentava anular decisões da Justiça fluminense que determinaram o fornecimento de IPs que efetuaram pesquisa no buscador com determinadas expressões nos dias que antecederam os assassinatos. O pedido do MP inclui ainda dados de quem passou pelo pedágio da Via Transolímpica, na Zona Oeste do Rio, em 2 de dezembro de 2018, data em que a presença do carro usado no crime foi identificada no local. Na avaliação do relator Rogerio Schietti, a ordem para a quebra do sigilo sobre pesquisa em determinada região não representa risco à privacidade e intimidade dos usuários.
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