Mourão critica permissão para militares no governo receberem acima do teto

Reportagem do jornal 'O Estado de S. Paulo' revelou que AGU deu aval para que militares que ocupam cargo no governo tenham salário mensal superior a R$ 39,2 mil. Vice-presidente da República diz que a permissão fere a ética e a moral

Augusto Fernandes

postado em 31/08/2020 11:59 / atualizado em 31/08/2020 11:59

(crédito: Romerio Cunha/Vice-Presidência/AFP)

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticou nesta segunda-feira (31/8) a ideia de que militares que ocupam cargos no governo federal sejam autorizados a receber salários mensais acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 39,2 mil, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O assunto está em discussão devido a uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que revelou que o Ministério da Defesa recebeu o aval da Advocacia-Geral da União (AGU) para que os integrantes das Forças Armadas no governo acumulem remunerações que ultrapassem o valor estabelecido pelo teto do funcionalismo.

Mourão, que é general da reserva do Exército, disse ser contra a permissão. Ele citou o mecanismo conhecido como “abate-teto”, previsto na Constituição e que proíbe que membros da administração pública federal recebam salários acima do teto remuneratório. Além disso, o vice-presidente disse que o país não tem recursos para arcar com essa alteração.

“Tem dois aspectos. Um: já tem jurisprudência a respeito de que os proventos de aposentadoria não acumulariam por questão de abate-teto. Número dois: tem a questão ética e moral. Acho que não é o caso. Eu, claramente, sou contra isso aí no momento que estamos vivendo. Se a gente estivesse vivendo numa situação normal, país com recursos sobrando, tudo bem. Não é o que está acontecendo”, comentou Mourão, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto nesta manhã.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério da Defesa consultou a AGU com o argumento de que queria corrigir distorções de militares da reserva que exercem cargos no governo sem receber o salário ou em troca de apenas uma parte. Conforme a reportagem, a pasta sugeriu que o abate-teto deveria limitar cada salário isoladamente. Ou seja, caso nenhuma das remunerações atinja o teto, o militar poderia recebê-las integralmente.

O jornal ainda mostrou que a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro entrou em conflito com o Ministério da Defesa por conta dessa ideia, tendo alertado para o possível impacto nas contas que a mudança na regra poderia causar.

Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, tem seis ministros militares que também estão na reserva. O da Casa Civil, Walter Braga Netto; o do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos; e o da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, são generais do Exército.

Por sua vez, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, é almirante da Marinha. Já o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, é tenente-coronel da Aeronáutica.