O líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (RO), pretende adiar a implementação da figura do juiz da garantias. O argumento é a dificuldade de pôr em prática a função judicial em meio à pandemia de coronavírus. A figura jurídica do juiz de garantias foi criada para trazer maior independência aos julgamentos, avaliando os pedidos do juiz de instrução, que está diretamente envolvido com os casos no processo judicial.
Segundo uma resolução de junho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haveria viabilidade da implementação da figura jurídica em 120 dias, isto é, até outubro. A figura do juiz de garantia foi criada por meio do pacote anticrime. Contra as expectativas, o presidente sancionou a criação do novo juiz. A sanção foi parar no Supremo Tribunal Federal e o ministro Luiz Fux suspendeu a implementação por tempo indeterminado.
A decisão ocorreu após a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) apresentarem ações diretas de inconstitucionalidade contra o dispositivo. Novamente, Leo Moraes procurou o STF, para pedir que qualquer ação em relação ao tema só ocorra após o fim da vigência do estado de calamidade pública, instituído em decorrência da pandemia.
“Entendemos que o prazo de 120 dias para a aplicação do juiz de garantias, previsto na minuta de resolução, apresenta-se insuficiente, levando em consideração o compromisso do orçamento público com o enfrentamento da pandemia de Covid-19 em curso”, alertou o líder partidário. Os valores da implementação do juiz de garantias divergem. Para a AMB, poderá custar até R$ 1,6 bilhão por ano. Já o ministro Dias Toffoli alega que não haverá custo a mais para o judiciário.