A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (12/08), quatro vetos presidenciais, durante deliberação remota na primeira parte da sessão virtual do Congresso Nacional. A previsão é que o Senado analisará esses itens ainda hoje, na segunda parte da sessão conjunta.
O PT apresentou destaque visando, ao mesmo tempo, a derrubada do Veto 62/19 (prorrogação do Recine); de partes do Veto 5/20 (MP do Agro); e do Veto 6/20 (telemedicina na pandemia). Houve acordo entre os líderes partidários para apoio a esse destaque. Foram 440 votos a 1.
Por fim, foi derrubado, por 417 votos a 57, o Veto 1/20, que pretendia manter a exigência, como regra geral, de licitação para contratação, pela administração pública, de serviços advocatícios e de contabilidade. A votação em separado foi pedida pelo Novo.
O PT sugeriu ainda a derrubada do Veto 10/20 (profissão de historiador), cuja análise, pelas regras, começará pelo Senado, já que a proposta é originária daquela Casa. Caso os senadores derrubem esse veto, o item deverá ser analisado pelos deputados nesta noite, na terceira parte da reunião do Congresso.
Três reuniões
A votação em três reuniões foi acertada pelos líderes partidários em razão da pandemia de coronavírus, que suspendeu o trabalho presencial dos parlamentares. A metodologia poderá ser revista em próximas sessões do Congresso Nacional.
“Teremos que ter, ainda, pelo menos três sessões do Congresso só para apreciar vetos, e esse modelo foi o que encontramos para avançar”, disse o deputado Ricardo Barros (PP-PR), em nome do governo. “Agradeço essa tentativa de avançar na pauta”, continuou.
Foram mantidos todos os demais vetos apreciados pela Câmara nesta tarde, envolvendo no total 13 iniciativas legislativas. Foi postergada a análise dos itens relacionados ao pacote anticrime (PL 6341/19), que ficarão para uma próxima sessão.
Os vetos presidenciais mantidos pelos deputados não precisarão ser votados logo mais pelo Senado. Isso porque, para que um veto seja derrubado, é necessário o apoio mínimo de 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado.