A manutenção do veto do presidente Jair Bolsonaro, pela Câmara dos Deputados, em votação encerrada nesta quinta-feira (20/8) à noite, ao reajuste do funcionalismo, impediu que 70% dos servidores estaduais e municipais, e 60% dos federais estivessem aptos a receber aumentos salariais até dezembro de 2021. O congelamento foi uma contrapartida ao socorro de R$ 60 bilhões aos governos regionais, cujos cofres foram abalados pela pandemia e amargam queda na arrecadação. Mas, caso a derrubada do veto persistisse, apenas nas contas públicas dos entes subnacionais o impacto seria de R$ 70 bilhões, pois o inchaço da folha de pagamento é o principal gasto do orçamento da maioria dos estados e municípios. O custo total, segundo o governo federal, seria de aproximadamente R$ 120 bilhões.
Em ano eleitoral, se o veto fosse mantido na Câmara, a chance de os legislativos regionais aprovarem a elevação dos salários de servidores por motivos políticos seria altíssima, e o risco de quebradeira caso isso acontecesse, generalizado. A sessão foi presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), pertencente ao Centrão.
Além de terem estabilidade e rendimento maior do que os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores tiveram ganhos reais (além da inflação) de 23,5%, entre 1986 e 2017, enquanto os trabalhadores do setor privado perderam 4%, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nesse período, o número de funcionários públicos cresceu 123%, para 11,4 milhões. Já o emprego privado teve alta de 95%, para 53 milhões. Em junho de 2020, eram 12,4 milhões e 43,5 milhões, respectivamente.
O que fez o Senado dar um susto no Palácio do Planalto, segundo o secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, foi um erro anterior de Bolsonaro –– que segurou a aprovação dos recursos para estados e municípios para conceder aumentos a policiais, bombeiros e militares, sua base eleitoral.
Na opinião de Gustavo Dantas, advogado especializado em direito constitucional, o reajuste do funcionalismo poderia furar o teto de gastos. “O aumento nos gastos públicos pode gerar uma grande crise financeira”, alertou.
Newton Rosa, economista-chefe da SulAmérica, explicou que as medidas emergenciais já provocaram um salto na dívida pública de quase 20 pontos percentuais. “Se aumentarem os gastos com pessoal, menos dinheiro sobra para aplicar em transporte, saúde, educação, segurança”, elencou.