A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta terça-feira (01), suspender uma ação penal aberta pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.
No julgamento, dois ministros votaram contra a suspensão do processo e dois foram a favor. O ministro Celso de Mello não participou da sessão, por estar de licença médica. De acordo com a lei penal, no caso de empate em um julgamento colegiado, o réu deve ser favorecido, por isso a ação penal contra o ministro foi suspensa.
Na denúncia, apresentada contra o ministro, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Vital aceitou R$ 3 milhões da OAS para blindar empreiteiras na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, no Senado e na Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), no Congresso, em 2014. O integrante da corte de contas é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção. Ele teve R$ 4 milhões bloqueados pela Justiça. De acordo com as investigações, o dinheiro foi repassado por meio de “encontros ocultos”.
De fato, nenhum dos acusados, que posteriormente seriam implicados na Lava-Jato, foram convocados. A negociação teria ocorrido no primeiro ano da operação, quando as autoridades estavam começando a desbaratar o gigantesco esquema montado para retirar recursos da Petrobras, lavar dinheiro, desviar e fraudar contratos com a gigante do setor de petróleo. De acordo com o MPF, "foram realizadas uma série de reuniões entre investigadores e investigados, foras das dependências do Congresso Nacional, sem registros e às escondidas, nas quais foram selados os acordos de corrupção, encontros ocultos comprovados por mensagens de texto, registros de ligações e dados de georreferenciamento”.
Vital do Rêgo, que era senador, foi alvo de uma investigação no STF. No entanto, ao deixar o cargo, o caso foi enviado à Primeira Instância de Justiça pelo relator do caso, ministro Edson Fachin. A defesa entrou com um recurso no Supremo, e alega que o pedido ainda não foi julgado - requerendo a suspensão da ação penal.
Votaram contra a suspensão do processo os ministros Cármen Lúcia e Fachin. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram a favor.
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