STF

Gilmar Mendes retira investigação contra Serra da 1ª instância e inclui no STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que caso seja remetido à PGR assim que chegar à Suprema Corte "tendo em vista o risco de prescrição"

Sarah Teófilo
postado em 01/09/2020 18:04
 (foto: Evaristo Sá/AFP - 18/5/16
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(foto: Evaristo Sá/AFP - 18/5/16 )

O ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes retirou a investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP) da Justiça Federal, em 1ª instância, e remeteu ao STF. Em decisão da última sexta-feira (28/8), Mendes determinou que os autos, que estão sob sigilo, sejam encaminhados para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) assim que chegarem ao Supremo, "tendo em vista o risco de prescrição".

Em julho, Serra foi alvo de operação da Polícia Federal em investigação de suposto caixa 2 de campanha nas eleições de 2014, um desdobramento da Lava-Jato. A apuração é relativa a indícios de recebimento por meio de doações eleitorais não contabilizadas. Segundo a PF, ele teria recebido R$ 5 milhões sem declarar na prestação de contas.

Na época, a PF foi cumprir um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador com a autorização de um juiz de primeira instância, mas foi barrada pela Polícia Legislativa. No entendimento da Advocacia-Geral da Casa, o mandado precisaria ter o aval da Suprema Corte, pela prerrogativa de foro que o parlamentar possui.

Com isso, o Senado enviou ao STF um pedido para que fossem suspensas as buscas, sob a alegação de que em casos que envolvem senadores e fatos relacionados ao mandato, a competência por determinar diligências é do Supremo. O ministro Dias Toffoli acatou o pedido e suspendeu o mandado de busca e apreensão.

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