Deputados aprovam novo marco regulatório do gás natural

Contrária ao projeto, oposição tentou obstruir a votação com requerimento de retirada da pauta, pela votação do texto artigo por artigo

Luiz Calcagno

Jorge Vasconcellos

postado em 01/09/2020 21:57 / atualizado em 01/09/2020 22:14

(crédito: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

Deputados aprovaram, em votação simbólica, o Projeto de Lei 6407/2013, do novo marco regulatório do gás natural, que fomenta a indústria de gás no Brasil. Contrária ao projeto, oposição tentou obstruir a votação com requerimento de retirada da pauta, pela votação do texto artigo por artigo. Depois entraram com emendas pedindo a inserção da Petrobrás entre as empresas que poderão requerer autorização para transporte do combustível, além de outra pedindo que, em vez de autorização, os empreendimentos adquiram o serviço por concessão, mas não obtiveram aderência.

No plenário, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que o texto tem vários equívocos. “O primeiro é deixar de fora do setor de gás a Petrobrás, ao proibir a participação de empresas que extraem petróleo e gás no transporte (do produto). O projeto não tem perspectiva de utilização do gás do pré sal. E muitos municípios vão deixar de receber royalties do gás. Não tem perspectiva de distribuição e universalização para o interior do país”, apontou.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ) destacou que o modelo de autorização em detrimento da concessão é inadequado. “Votaremos não, pois o modelo de autorização não é adequado. Pelas características, o mais correto é o modelo de concessão, e não autorização. O acesso de terceiros não vai ficar garantido sem regulação de preço. O modelo, em vez de gerar mais concorrência, vai gerar mais oligopólios. Nós do PSB temos defendido a transição para a economia verde. No Brasil, o uso mais intensivo de gás vai servir para substituir a energia renovável, eólica e solar”, disse.

O deputado Ivan valente (Psol-SP) questionou as afirmações de colegas de que a aprovação baratearia o produto. “Isso é mentira. Agora é a farra do boi. Há dispositivo no artigo 23 que fala que o gás extraído ou importando não é propriedade da União. Está no artigo 20 da Constituição Federal que são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e zona exclusiva econômica, e recursos minerais inclusive do subsolo. Isso (esse projeto) é para importadores, não é para interiorizar (o gás natural)”, criticou.

O deputado Giovani Cherini (PL-RS) defendeu o PL. “Nós que somos liberais acreditamos muito nesse projeto, na concorrência, fomento a indústria, prestação de serviço. parabéns ao deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que fez um belo de um trabalho. A indústria do gás vai ganhar e o Brasil vai ganhar”, disse. O vice-líder do MDB, Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que o projeto permitirá que mais empresas poderão competir no mercado.

“Esse projeto permite que indústrias que hoje não tem como competir no mercado possam vir a competir com energia mais barata. O maior custo da arquitetura irrigada é a energia. Quando o gás puder ser entregue no campo, onde está a produção agrícola irrigada, teremos um preço que nenhum país do mundo vai ter”, argumentou fazendo referência a exportação de produtos agrícolas.

Líder do Cidadania, partido da oposição, Arnaldo Jardim (SP) também defendeu o texto. “Todos falaram a favor do gás. Uns falaram que desperdiçam o gás do pré sal, mas propõem manter a legislação. Outros, que tem que interiorizar e querem fortalecer a Petrobrás. Não deu certo. Propomos mais gasodutos, mais agentes, mais competição. Por isso os pontos do projeto são fundamentais: autorização para ampliar o número de gasodutos; caracterizar bem o transportador, para que tenha um papel relevante; acesso não discriminatório a infraestrutura de escoamento e produção; reduzir a concentração; regime de contratação com base na capacidade e diminuir negociações dentro de um mesmo bloco econômico”, elencou.

O líder do PV, Enrico Misasi (SP) também se posicionou a favor do novo marco. “O choque de competitividade e abertura do mercado é saudável em um país como o nosso. Muitos setores ainda resistem em uma lógica de burocratizar o acesso. Quando há competição, mais concorrentes em um setor, com uma boa regulação, isso retorna em benefício ao consumidor final. Fizemos o seguinte raciocínio, em um país como o Brasil, em desenvolvimento, é absolutamente ilusório achar que não vamos explorar um determinado recurso natural. Tem que ser com responsabilidade ambiental, mas vamos fazê-lo. É menos poluente. Vai substituir o diesel em parques industriais e setores da economia. Não é o ideal, mas um passo”, disse. A matéria ainda precisa ser votada no Senado.

Podem acrescentar esse trecho no fim da matéria, por favor?

O setor

Sócio das áreas de Energia/Óleo e Gás e de Direito Societário e M&A no BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, Carlos Frederico Bingemer destaca que a aprovação do PL é estratégica para o setor de óleo e gás. Segundo ele, quando sancionado, o texto criará “condições para um mercado efetivamente competitivo”. “É esperado que com a aprovação do referido projeto, o Novo Mercado de Gás passe a ter diversos fornecedores distintos, impulsionado pela saída da Petrobras dos setores de transporte e distribuição de gás. Além disso, a mudança do regime de concessão para autorização para novos gasodutos tende a atrair novos investimentos capazes de incrementar a infraestrutura e facilitar o escoamento”, afirmou.

“O desafio será assegurar acesso às infraestruturas essenciais, harmonizar as regras regulatórias e fiscalizar as ações para que o mercado possa efetivamente se desenvolver. O gás tem um importante papel a cumprir no desenvolvimento da matriz energética brasileira e a aprovação deste projeto é sem dúvida passo muito importante”, completou.

Por meio de nota, a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) também destacou a importância do projeto. “Após mais de sete anos de discussão, a aprovação hoje do PL 6407/2013, na Câmara dos Deputados, é um importante passo em prol do desenvolvimento econômico do Brasil. O novo marco legal do gás natural é fundamental para trazer segurança jurídica e destravar investimentos que promovam a ampliação deste mercado”, afirma o texto. “De acordo com o estudo “Rio a Todo Gás da Firjan”, as melhorias regulatórias previstas no PL são um pontapé inicial para destravar cerca de R$ 80 bilhões em investimentos nas atividades, que vão desde o escoamento até o consumo final em plantas industriais. Quando considerado apenas o estado do Rio, o documento aponta o potencial de pelo menos R$ 45 bilhões em novos projetos”, segue a nota.

“Agora, o projeto precisa avançar no Senado Federal e na sanção presidencial. A Firjan avalia como fundamental dar celeridade nessa reta final, de modo que o gás possa contribuir com uma recuperação mais célere da atividade econômica que permeie benefícios para seus vários setores”, divulgou a entidade.