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Prorrogação do auxílio emergencial a R$ 300 vai custar R$ 25 bilhões mensais aos cofres públicos

Governo anuncia prorrogação do benefício até dezembro, em quatro parcelas de R$ 300. Bolsonaro e Guedes ressaltam a importância de respeitar o limite das contas públicas. Maia mostra afinidade com o Planalto, mas há divergências no Congresso

Marina Barbosa
Luiz Calcagno
Jorge Vasconcellos
Ingrid Soares
Augusto Fernandes
postado em 02/09/2020 06:00
 (foto: GABRIELA BILO)
(foto: GABRIELA BILO)

Após uma longa negociação com a equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1º/9) a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses. O benefício será cortado pela metade e pago em parcelas de R$ 300. A extensão do programa foi confirmada por meio de uma medida provisória, mecanismo encontrado pelo governo para manter o pagamento do auxílio a 67,2 milhões de pessoas atendidas pelo programa por um valor menor do que os R$ 600 originais.


O principal argumento do governo para reduzir o benefício foi o custo mensal do programa aos cofres públicos. De acordo com o Ministério da Economia, o auxílio emergencial a R$ 600 consome, por mês, cerca de R$ 50 bilhões do orçamento de guerra criado para enfrentar a pandemia da covid-19. Com cinco parcelas já pagas pelo valor original, portanto, o governo teve de destinar ao menos R$ 250 bilhões para garantir a ajuda financeira a pessoas que perderam a renda por conta da crise provocada pelo novo coronavírus.


Com o benefício a R$ 300, a Economia espera usar, no máximo, R$ 100 bilhões para garantir o pagamento das quatro novas parcelas, o que representaria um custo por mês de R$ 25 bilhões. “O valor (R$ 600), como vínhamos dizendo, é muito para quem paga, no caso o Brasil, e podemos dizer que (R$ 300) não é um valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. Nós decidimos aqui, atendendo à (equipe de) Economia, em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse o presidente na manhã desta terça, no Palácio da Alvorada.


Momentos antes, o chefe do Executivo se reuniu na residência oficial com ministros e deputados e senadores líderes do governo no Congresso Nacional para acertar os últimos detalhes da prorrogação do auxílio. O ministro da Economia, Paulo Guedes, queria mais quatro parcelas a R$ 200, mas concordou com a proposta de R$ 300 defendida por Bolsonaro. Durante o encontro, o presidente também pediu a compreensão dos parlamentares para que a MP não seja alterada durante a tramitação no parlamento.

Proteção social


Por se tratar de uma medida provisória, o texto formulado pelo governo tem vigência imediata, mas precisa ser analisado pelo Congresso em até 120 dias para ser transformado definitivamente em lei. Aliados políticos do presidente têm a confiança de que o novo valor do auxílio será mantido pelo Senado e pela Câmara.


“É um movimento muito claro de que é preciso dar assistência e auxiliar a população brasileira, mas é preciso também dividir responsabilidade com o equilíbrio fiscal e pronto crescimento”, destacou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).


A prorrogação do auxílio emergencial, em mais quatro parcelas de R$ 300, vai custar quase R$ 100 bilhões. Por isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avisou que esta deve ser a última camada de ajuda social a ser lançada pelo governo na pandemia da covid-19. “É bastante, mostrando, ao mesmo tempo, que essas são as últimas camadas de proteção que estamos lançando”, frisou Guedes, em audiência pública do Congresso Nacional. Antes disso, no anúncio do Alvorada, ele já havia dito que a redução do benefício de R$ 600 para R$ 300 era o “possível” dentro dos recursos disponíveis na máquina pública.


Guedes lembrou que essa despesa será incluída no Orçamento de Guerra da pandemia de covid-19, que já exigiu um esforço adicional superior a R$ 500 bilhões e pode levar o rombo das contas públicas a mais de R$ 800 bilhões, segundo os cálculos da equipe econômica. 

No Congresso, reações divididas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou que a análise do novo valor estabelecido pelo Executivo deve levar em conta a situação das finanças públicas. “Temos de ter muito cuidado. O auxílio é muito importante. Por isso, o governo decidiu prorrogar. Mas, os valores, de fato, vinham gerando impacto muito grande nas contas públicas. Temos de trabalhar a MP com cuidado para atender aos mais vulneráveis sem dar sinalização de descontrole na dívida pública brasileira”, disse.


Parlamentares da base do governo estão otimistas. “O recado que nós queremos dar é: responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e cumprimento do compromisso de manter o teto dos gastos. As decisões tomadas em conjunto, com consultas aos líderes sobre as matérias e sobre como conduzir cada questão importante para o Brasil, asseguram mais segurança e previsibilidade de aprovação no Congresso", pontuou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

Pressão

O Congresso, contudo, já sofre pressão para que o auxílio siga sendo pago em R$ 600. Em nota oficial divulgada ontem, as seis principais centrais sindicais do país alertaram que “essa medida beneficiou mais de 65 milhões de pessoas, impedindo que caíssem na pobreza, criando uma proteção econômica efetiva para as famílias mais vulneráveis, bem como ajudou a sustentar o consumo de bens e serviços essenciais, em especial nas regiões mais pobres do país”.


Parlamentares da oposição já manifestaram a intenção de impedir que o programa seja reduzido para R$ 300. “Bolsonaro nunca quis o valor de R$ 600 para o auxílio emergencial. Agora, no momento em que o país ultrapassa 120 mil mortos e mais de 13 milhões de desempregados, ele quer reduzir o valor do auxílio. Somos contra a redução e lutaremos para manter os R$ 600”, garantiu a deputada Natália Bonavides (PT-RN).


O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Márcio Jerry (MA), também criticou: “Corte de 50% é mais uma crueldade de Bolsonaro contra os que mais precisam. Não vamos aceitar. Foi uma luta conquistar o auxílio de R$ 600, derrotando Bolsonaro que só queria R$ 200". (LC e JV)

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