STJ nega pedido da defesa para que sessão de afastamento de Witzel não fosse transmitida

Cinco ministros já votaram pela manutenção do afastamento do governador. Advogados pediram para que julgamento fosse realizado em sigilo, mas relator negou pedido e foi seguido pelos colegas

Sarah Teófilo

postado em 02/09/2020 16:05 / atualizado em 02/09/2020 16:09

(crédito: Carlos Magno/Governo do Rio de Janeiro)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro afastado, Wilson Witzel (PSC), para que sessão que julga manutenção por afastamento do gestor por 180 dias ocorresse internamente, em sigilo, sem transmissão ao vivo pelo YouTube.

O relator, Benedito Gonçalves, frisou que se fosse feita presencialmente, a sessão seria pública, e que em tempos de pandemia, fazer a transmissão ao vivo em plataforma aberta é a forma de dar publicidade ao processo.

A Corte Especial do ST é composta por 15 ministros e são necessários 10 votos para manter governador afastado. Até o momento, cinco ministros - incluindo o relator - votaram no sentido de referendar a decisão de Benedito Gonçalves, que afastou Witzel na última sexta-feira (28).

A defesa do governador chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento, alegando que não haveria prazo para que o STF analisasse as informações do STJ e o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes do julgamento. Toffoli havia dado um prazo de 24 horas para que o STJ apresentasse informações sobre o afastamento de Witzel.

Toffoli, no entanto, em decisão pouco antes da sessão desta quarta-feira (2/9), afirmou que "a premissa invocada para suspender o julgamento colegiado do referendo da decisão de afastamento cautelar do requerente não é juridicamente válida para autorizar" que a Suprema Corte intervenha no STJ, órgão "soberano na condução das pautas de julgamento dos processos de sua competência".

Impedidos

Declararam-se impedidos para o julgamento quatro ministros: Felix Fischer (ex-assessor advoga para pessoas investigadas na operação que resultou no afastamento de Witzel), João Otávio de Noronha (filha advoga para pessoas investigadas na mesma operação), Herman Benjamin e Jorge Mussi. Os ministros convocados para o lugar deles são: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.

Investigação

Na última sexta-feira (28), a operação, intitulada Tris in Idem, com atuação do MPF, Polícia Federal e Receita Federal, atingiu o governador do Rio. Após autorização do STJ, que decidiu pelo afastamento de Witzel, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra o governador, o vice-governador, Cláudio Castro, e o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).
A investigação aponta, segundo o MPF, que a partir da eleição de Witzel, se estruturou uma organização criminosa no governo, dividida em três grupos, que disputavam o poder por meio de pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Eles seriam liderados por empresários e lotearam secretarias estaduais, como a da Saúde.