Governo apresentará proposta de reforma administrativa na noite desta quarta

Um dos desafios no caminho será a reativação da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, que terá que ser votada no plenário

Luiz Calcagno

postado em 02/09/2020 21:08 / atualizado em 02/09/2020 21:22

 

O governo federal entrega ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na noite desta quarta-feira (2/9), a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) estão encarregados de levar o texto. Um dos desafios no caminho será a reativação da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, que terá que ser votada no plenário. Maia pretende criar uma comissão especial respeitando os prazos da CCJ, mas a esquerda lutará pela reativação da comissão, o que criará pressão para reativação de outros grupos.

Também nesta quarta, Maia entregou a reforma administrativa da Câmara, que pretende extinguir 1000 cargos da Casa e mudar a ascensão na carreira de 10 para 25 anos. O parlamentar pretende avançar com os trabalhos em setembro para dar início a partes das votações em outubro. “Tem muito espaço. Essas reformas não vão apenas reduzir despesa. Temos que olhar pela qualidade do gasto. A melhoria do processo legislativo, da organização administrativa da Câmara vai trazer melhorias na qualidade do gasto. Tenho convicção que a reforma da Câmara, do governo, do Senado, do judiciário virão para reorganizar as carreiras e trazer a questão do mérito, da progressão de uma forma diferente de como é hoje que é quase automático”, disse o presidente da Câmara.

Sobre a iniciativa do governo, Maia destacou que cada poder deverá entregar a sua. A da Câmara apresentei hoje. O gov vai apresentar. E vamos aguardar o poder judiciário se vai na mesma linha ou não. Por PEC, a jurisprudência do Supremo é que não é exclusivo. Mas quando o ministro Joaquim Barbosa suspendeu a criação de quatro TRFs, ele disse que não poderia ser por emenda parlamentar. Da nossa parte, espero que o judiciário possa agregar no nosso trabalho, e trabalharmos juntos uma grande reforma do setor público como um todo, para termos carreiras parecidas, e as pessoas não fiquem pulando de concurso em concurso”, afirmou Maia.

Reforma da Câmara

O texto de reforma da Câmara é composto de mais de um projeto de lei, além de resoluções e atos da mesa. A expectativa é que parte das mudanças passe a valer já com a aprovação e execução das medidas, incluindo a extinção de mais da metade das mil vagas que serão extintas à medida que funcionários se aposentem, e o novo escalonamento para chegar ao topo da profissão, que contará com metas e avaliações de servidores. Os servidores qeu já estão no topo também terão que passar por avaliações para poder fazer cursos internacionais ou assumirem cargos de chefia.

“Hoje a gente fez a apresentação à mesa e, agora aos líderes, discutindo o trabalho feito pela direção da Câmara com a Consultoria Falconi para melhoria da gestão, qualidade do gasto, do exercício do trabalho dos mandatos dos servidores, sabendo da realidade que se impõe no Brasil e as restrições fiscais de todos os poderes”, afirmou Maia. “Estamos encaminhando aos líderes, vamos apresentar projetos de lei, de resolução e atos da mesa para melhorar o trabalho da Câmara. Temos que ter uma carreira mais longa, onde o mérito prevalece. nossa reforma estava pronta há alguns meses. É um gesto que a Câmara faz. Nossa reforma estava pronta, a gente atraso, mas, uma boa coincidência, o governo encaminha a PEC. A PEC poderá tratar de temas do poder legislativo, que vai tratar do servidor, estabilidade”, completou.

O salário dos próximos concursados a ingressarem na Câmara será 40% mais baixo. A meta é reduzir de 28 para oito o número de cargos e os funcionários assumirem mais funções. A Câmara gasta cerca de 85% do orçamento, de R$ 5,8 bilhões com pessoal. O maior gasto é de pagamento de aposentados, que seguirá crescendo e só se extinguem com a morte do funcionário. Então, em vez de trabalhar pela reposição dos cargos vagos decorrentes de aposentadoria, a decisão foi por fechar os 1 mil cargos, em sua maioria, de funcionários que se aposentarem e que a vaga não será reocupada.