A reforma administrativa é tímida e sem impacto no curto prazo. A opinião é consenso entre economistas, que também compartilham da opinião de que a mudança na estabilidade dos novos servidores públicos é um ponto positivo. Para André Perfeito, economista-chefe da Necton, a reforma administrativa foi bem desenhada, do ponto de vista de tornar a contratação e a manutenção dos funcionários públicos mais eficiente. “Porém, o efeito no curto prazo é quase nulo. O que gera de efeito positivo é que pode impactar os juros mais longos e tornar o dinheiro mais barato. Agora, é preciso ver a viabilidade política disso”, alertou.
José Márcio Camargo, economista-chefe na Opus Investimentos, a nova estrutura administrativa proposta é positiva. “Mas não para resolver fiscal de curto prazo. Isso vai ter que ser via reforma tributária, regra de ouro, pacto federativo, criação de gatilhos e espaço para obedecer o teto de gastos”, pontuou. Na opinião de Camargo, a proposta de mudar a regra da estabilidade apenas para novos servidores “vai gerar menos conflitos”.
A economista Zeina Latif ressaltou que é razoável esperar mudanças apenas para os entrantes. “Isso é importante porque vai ter um volume grande de aposentadorias. Em 10 anos, 40% dos atuais servidores terão se aposentado. Acho válido restringir a estabilidade a algo que só pode ser conquistado depois de um período probatório”, avaliou. No entanto, segundo ela, a reforma administrativa “decepciona” porque não tem impacto fiscal algum. “Muito tímida. E muitas das medidas poderiam ser via projeto de lei, que tramitam mais facilmente”, considerou.
Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, alertou que a reforma vai mexer com toda a base de apoio dos parlamentares, o que pode tornar a aprovação mais difícil. “O ideal seria promover a redução de pessoal, poder contratar e demitir na hora que tem que ser. Como é no setor privado, onde estabilidade é fazer um bom trabalho”, argumentou.
O economista Carlos Eduardo de Freitas, do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, destacou que, para algumas carreiras, a estabilidade é fundamental. “Permite enfrentar autoridades. Eu já fui perseguido”, lembrou. Contudo, o especialista disse que a estabilidade absoluta, como foi aplicada no Brasil até hoje, acarretou em efeitos negativos. “Virou refúgio de gente que não trabalha, sem produtividade”, disse.
Freitas comparou o modelo brasileiro com outros sistemas de estabilidade progressiva, como em organismos internacionais, que utilizam cartões amarelos e vermelho, como no futebol, de advertência de desempenho. “O que não pode é o mecanismo da estabilidade ser desvirtuado.”
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