FUNCIONALISMO PÚBLICO

"Congresso tem direito de definir parâmetros", diz Toffoli sobre reforma

Magistrado defendeu a criação de novas carreiras entre os juízes, com salários iniciais menores

Renato Souza
postado em 04/09/2020 12:44 / atualizado em 04/09/2020 12:45
 (crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu, nesta sexta-feira (4/8), a independência do Congresso para tocar a reforma administrativa e promover alterações no âmbito do serviço público. Durante entrevista coletiva aos setoristas da Corte, o magistrado defendeu que sejam criadas novas carreiras na magistratura, com salários mais baixos.

De acordo com Toffoli, o Congresso tem direito de estabelecer regras sobre cargos e remunerações, mas ele entende que deve atuar para reduzir desigualdades. "O Congresso tem todo o direito sim de discutir esse tema e estabelecer parâmetros. Parâmetros que são importantes para que o Estado possa ter uma atuação orçamentária que não privilegie segmentos e possa atender os mais vulneráveis", disse.

Ele defendeu que ocorram alterações na magistratura para reduzir privilégios, assim como no Ministério Público e nas defensorias públicas. "Eu defendo desde, que eu era advogado-geral da União, que é necessário criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também do Ministério Público, também de defensores públicos, com salários menores. Até para ter um incentivo no início da carreira", explicou Toffoli.

Ele lembrou que em sessões anteriores, no Supremo, votou no sentido de reduzir o custo da máquina pública. "Na reforma fiscal, eu votei para poder ter até a redução da remuneração. Fiquei vencido. Acho, e defendo, que o governo brasileiro, não só o de hoje, de amanhã, mas o Congresso tem todo direito de estabelecer parâmetros", concluiu.

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